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materia nº 49/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaProjeto de Lei nº 49/2020, que denomina a Rua Vista Linda, com início na Rodovia Dalmácio Espindula e finalizando nas coordenadas 316087.84 m E 7782505.99 m S, numa extensão de 105 metros, na Vila dos Italianos, neste Município.
native_id1888

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-06 Proposição transformada em lei — Lei nº 2394/2020
2020-11-04 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento
2020-11-04 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2020-11-03 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2020-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na pauta de votação da sessão
2020-10-19 Proposição distribuída às comissões — encaminhado para as comissões permanentes
2020-10-19 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão.
2020-10-05 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 49/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA VISTA LINDA, NA VILA DOS 
ITALIANOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada a Rua VISTA LINDA, com início na Rodovia 
Dalmácio Espíndula e finalizando nas coordenadas 316087.84 m E 7782505.99 
m S, numa extensão de 105 metros, na Vila dos Italianos, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de outubro de 2020.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador – PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 49/2020, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VISTA 
LINDA, NA VILA DOS ITALIANOS, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Rua VISTA LINDA, com início na Rodovia Dalmácio Espíndula e finalizando 
nas coordenadas 316087.84 m E 7782505.99 m S, numa extensão de 105
metros, na Vila dos Italianos, neste Município.
O nome da referida rua surgiu por escolha dos moradores, por se 
tratar de um lugar que possui uma vista privilegiada.
Desta forma, o projeto tem a finalidade de oficializar mais um 
logradouro do nosso Município, para que os moradores possam ter um 
endereço oficializado para as entregas de correspondências, de encomendas, 
compras, dentre outros.
Considerando-se ser uma vontade dos moradores, assim como, a 
sugestão do nome, conto com o entendimento e pronta acolhida dos nobres 
pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de outubro de 2020.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador – PSB

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