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materia nº 55/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaProjeto de Lei º 55/2020, que denomina a Rua BELA ALVORADA, com inicio na Rua Ricardo Marquadt, e termino nas coordenadas 316191.03 m E 7785397.79 m S, em Vila Jetibá, neste município.
native_id1906

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição transformada em lei — Lei nº 2403/2020
2020-12-08 Aguardando sanção governamental — aguardando sanção da Lei
2020-12-07 Proposição aprovada — aprovado por unanimidade
2020-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia
2020-11-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — encaminhado para as comissões para exame e parecer.
2020-11-23 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — incluso na pauta de leitura
2020-11-10 aguardando elaboração e parecer jurídico — Aguardando elaboração e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T17:49:00.633547-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 55/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA BELA ALVORADA, NA VILA JETIBÁ, 
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua BELA ALVORADA, com início na Rua 
Ricardo Marquardt e finalizando nas coordenadas 316191.03 m E 7785397.79 
m S, numa extensão de 295 metros, na localidade de Vila Jetibá, neste 
Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de novembro de 2020.
VALDEVINO MANSKE
Vereador/1º Vice-Presidente
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 55/2020, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BELA 
ALVORADA, NA VILA JETIBÁ, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar 
oficialmente a Rua BELA ALVORADA, com início na Rua Ricardo Marquardt e 
finalizando nas coordenadas 316191.03 m E 7785397.79 m S, numa extensão 
de 295 metros, na localidade de Vila Jetibá, neste Município.
Justifica-se essa denominação tendo em vista que na referida 
localidade é possível presenciar um belíssimo nascer do sol.
Cumpre ressaltar também a dificuldade dos moradores em 
comprovarem seu endereço, bem como receber correspondências, 
encomendas, cobranças, matrículas em escolas, cadastros em geral e demais 
atos que necessitam de endereço.
Considerando ser uma vontade dos moradores, assim como, a 
sugestão do nome, conto com o entendimento e pronta acolhida dos nobres 
pares na aprovação desta homenagem.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de novembro de 2020.
VALDEVINO MANSKE
Vereador/1º Vice-Presidente

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