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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 56/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE
DE 23 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves
propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2348 de 23/06/2020, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua JOSÉ CONTE, com início na Rua
Adolfo Wolfgramm e término nas coordenadas 318968.72 m E
7787584.68 m S, numa extensão de 22 metros, em São Luís,
neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 23 de novembro de 2020.
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
Vereador/1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 56/2020, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE DE 23 DE
JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da
Lei Municipal nº 2348 de 23/06/2020, que atualmente está com a seguinte
redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua José Conte, com início na Rua
Adolfo Wolfgramm e término nas coordenadas 318956.68 m E 7787570.10 m
S, numa extensão de 29 metros, na localidade de São Luís, neste Município”.
O objetivo do Projeto de Lei é corrigir a rua que foi denominada
equivocadamente, a correta denominação é conforme novo croqui
apresentado, sendo que a rua JOSÉ CONTE continua iniciando na Rua Adolfo
Wolfgramm, porém com término em outras coordenadas.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 23 de novembro de 2020.
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
Vereador/1º Secretário
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