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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-12
EmentaProjeto de Lei Nº 04/2021, que denomina a Rua ALBERTO RICARDO ERNESTO WESTPHAL, com início na Rodovia Luiz Stange e término na propriedade do senhor Ervim Westphal, numa extensão de 124 metros, situada em Recreio, neste Município.
native_id1942

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-26 Proposição transformada em lei — Lei nº 2420/2021
2021-03-23 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da Lei
2021-03-23 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento da Lei
2021-03-22 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2021-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação.
2021-02-18 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado para as comissões para exame e parecer.
2021-02-18 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Projeto de Lei incluso na pauta de leitura da sessão ordinária do dia 18/02/2021.
2021-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Parecer elaborado em 11/02/2021
2021-02-03 Aguardando parecer jurídico — Elaboração de parecer jurídico
2021-01-12 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T18:32:23.955123-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 04/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA ALBERTO RICARDO ERNESTO 
WESTPHAL, EM RECREIO, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua ALBERTO RICARDO ERNESTO 
WESTPHAL, com início na Rodovia Luiz Stange e término na propriedade do 
senhor Ervim Westphal, numa extensão de 124 metros, situada em Recreio,
neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de fevereiro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara-PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
ALBERTO RICARDO ERNESTO 
WESTPHAL, EM RECREIO, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Rua ALBERTO RICARDO ERNESTO WESTPHAL, com início na Rodovia 
Luiz Stange e término na propriedade do senhor Ervim Westphal, numa 
extensão de 124 metros, situada em Recreio, neste Município.
O homenageado nasceu em 02 de fevereiro de 1934, na 
localidade de Recreio, filho do senhor Guilherme Westphal e da senhora 
Janeta Krüger Westphal. Se casou com Laura Friedrich Westphal em 04 de 
fevereiro de 1955, na Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Santa Maria 
de Jetibá e desse relacionamento foram abençoados com 06 filhos biológicos:
Ervin, Cecília, Ademar, Juarez, Vera e Guerlinda e uma filha adotiva: Patrícia, 
foi avô de 15 (quinze) netos e bisavô de 15 (quinze) bisnetos.
Infelizmente o homenageado passou por momentos difíceis, pois 
em 27 de agosto de 1995 sua esposa faleceu e em 17 de julho seu filho 
Ademar também faleceu.
Cumpre ressaltar que o homenageado é filho de agricultores 
pomeranos, o qual até os 07 (sete) anos de idade só falava a língua pomerana, 
seu contato com a língua portuguesa foi quando ingressou na Escola Singular 
de Recreio, hoje EMEIEF Recreio, onde estudou até o 3º ano do Ensino 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Fundamental, e posteriormente seus filhos biológicos também estudaram, 
porém até a 4ª série.
O senhor Alberto sempre trabalhou no cultivo de hortaliças e café, 
de onde inclusive tirava o sustento de sua família e pelo fato de na época ser 
proprietário de carro, caminhão e também por saber dirigir, pôde ajudar muitas 
famílias no transporte de cargas e pessoas. Seu pai, senhor Guilherme, foi um 
dos maiores produtores de batata do Estado do Espírito Santo, ou seja, trata-se 
de família muito dedicada à agricultura.
Importante ressaltar que o homenageado sempre foi muito 
prestativo e participativo na Igreja, inclusive foi um dos fundadores da segunda 
capela (prédio) da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Recreio.
No ano de 1982, o senhor Alberto e sua família deixaram este 
município e passaram a residir no município da Serra-ES, onde trabalhou como 
feirante e comerciante, no entanto, nunca perdeu o vínculo com a comunidade 
onde nasceu e cresceu e a princípio manteve sua propriedade como também o 
contato com familiares e amigos, sempre teve muito orgulho de ser pomerano e 
agricultor.
Com o passar dos anos, percebeu que não voltaria a residir 
definitivamente em Santa Maria de Jetibá, por isso em a partir dos anos 90 
começou a vender alguns lotes, com isso, sua propriedade se tornou um vila 
com vários moradores, contribuindo dessa forma para o crescimento e 
desenvolvimento da localidade.
Aos 81 (oitenta e um) anos de idade, o homenageado foi a óbito 
em 31 de outubro de 2015, foi sepultado no cemitério de Recreio junto de sua 
falecida esposa, pois esse era seu desejo. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
É notório que o senhor Alberto contribuiu para com o 
engrandecimento deste município, motivo pelo qual merece que seu nome 
fique registrado na história de Santa Maria de Jetibá como uma pessoa íntegra
e trabalhadora na sociedade.
Diante do exposto, espero que os nobres colegas Vereadores e 
Vereadoras aprovem o presente Projeto de Lei, pela importância dos trabalhos
e da vida do homenageado, sempre direcionados para o bem da comunidade. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de fevereiro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara

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