materia nº 25/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 25/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM 
PONTO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE 
EM RIO PLANTOJA, NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador e Vereadora abaixo assinados, conforme o Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indicam ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um Ponto de 
Atendimento da Saúde, na localidade de Rio Plantoja – São João de Garrafão, 
neste Município.
Inicialmente cumpre ressaltar que a referida localidade não possui 
uma Unidade de Saúde própria e por se tratar de uma comunidade mais 
retirada é necessário que os moradores se desloquem por muitos quilômetros 
até a Unidade de Saúde mais próxima e muitas vezes ao chegarem lá não 
conseguem mais vagas de atendimento médico e demais serviços 
disponibilizados à população.
É de salientar, ainda, que existem muitas famílias carentes que 
não disponibilizam de recursos financeiros para arcar com essas despesas de 
idas e vindas com transporte, alimentação e demais gastos, ficando, assim,
prejudicados.
Aproveita para informar que a localidade de Rio Plantoja dispõe 
de uma escola da rede municipal, a antiga Escola Unidocente Frederico 
Schulz, a qual está em bom estado de conservação internamente, 
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necessitando apenas de alguns reparos, podendo, a referida escola, por 
encontrar-se em desuso, ser utilizada como Ponto de Atendimento da Saúde e,
assim, trazer essa benfeitoria para àquela comunidade tão batalhadora e 
merecedora dessa prestação de serviço por parte do Poder Executivo 
Municipal a pedido do Vereador e da Vereadora que esta subscreve.
Ademais, é impossível falar em saúde sem evocar a democracia, 
cujo exercício há de ser constante, diário e presente. Portanto, não passa de 
uma proposta de assistência viável, na expectativa exequível, visando a
realidade local, as condições de vida, da forma de organização, distribuição e 
utilização dos serviços de saúde, levando em conta a caracterização da 
localidade.
Pelo exposto, solicitamos aos nobres pares para a aprovação do 
presente projeto de lei e desde já conto com a sensibilidade do Poder 
Executivo Municipal, a fim de que atenda esta solicitação o mais breve 
possível.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de fevereiro de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora- PDT/1ª Vice-Presidente
VALDEMIRO JONAS
Vereador/PMN