materia nº 27/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 27/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE 
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS 
PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE 
VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS 
NO MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador abaixo assinado, conforme o Art. 100 e 101 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, a elaboração de projeto de lei que dispõe sobre a criação de 
vagas temporárias para estacionamento rotativo de veículos em frente às 
farmácias estabelecidas neste Município.
Atualmente há uma grande dificuldade de encontrar vaga para 
estacionar o veículo próximo às farmácias e essa regulamentação sugerida é 
de extrema necessidade, haja vista que trará conforto e praticidade para 
aqueles que precisam adquirir seus remédios, tudo porque o trânsito em Santa 
Maria de Jetibá está cada vez maior.
Cumpre ressaltar ainda que a medida é simples e de custo 
relativamente baixo, como regulamentação, pintura da faixa e instalação de 
placa de advertência, e como consequência trará reflexos positivos para a 
sociedade.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
O objetivo é buscar mais conforto e agilidade na hora de aplicar 
ou buscar um medicamento que precisa ser tomado e com isso surge a 
necessidade de uma vaga específica em frente às drogarias para o 
estacionamento de veículos que transportam doentes.
Insta frisar ainda que mediante a aprovação desta indicação e a 
execução por parte do Poder Executivo os pacientes terão um embarque e 
desembarque mais tranquilo e menos arriscado, desta forma, melhorará as 
condições de acesso às farmácias no município.
Por fim, vale lembrar que a regulamentação oficial dos 
estacionamentos privativos em frente às farmácias e drogarias já são adotados 
em diversas cidades, como Santa Teresa, Aracruz, Belo Horizonte, Pelotas,
dentre outras.
Pelo exposto, tendo em vista a significativa relevância social do 
projeto, conclamamos aos nobres pares para a aprovação do presente projeto 
de lei e desde já conto com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal, a fim 
de que atenda esta solicitação o mais breve possível.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 04 de fevereiro de 2021.
ILIMAR VESPER
Vereador- PATRIOTA/2º Secretário