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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaProjeto de Lei nº 06/2021, que denomina a Rua JÚLIO ALBERTO RUSTER, com início na Rua Augusto Carlos Alberto Henke e término na propriedade da senhora Aparecida Alves dos Santos, numa extensão de 38 metros, situada em São Luiz, neste Município.
native_id1970

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-11 Proposição transformada em lei — Lei nº 2443/2021
2021-06-08 Aguardando sanção governamental — Aguardando o sancionamento da lei
2021-06-08 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2021-06-07 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação do dia 07 de junho de 2021
2021-05-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões de justiça e obras.
2021-05-17 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — incluso na pauta de leitura
2021-05-11 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-05-11 Aguardando assinatura do autor — —
2021-05-11 Aguardando parecer jurídico — —
2021-01-25 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-07T19:31:23.698861-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 06/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA JÚLIO ALBERTO RÜSTER, EM SÃO 
LUIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua JÚLIO ALBERTO RÜSTER, com início na 
Rua Augusto Carlos Alberto Henke e término na propriedade da senhora 
Aparecida Alves dos Santos, numa extensão de 38 metros, situada em São 
Luiz, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de abril de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara-PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 06/2021, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JÚLIO 
ALBERTO RÜSTER, EM SÃO LUIZ, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Rua JÚLIO ALBERTO RÜSTER, com início na Rua Augusto Carlos Alberto 
Henke e término na propriedade da senhora Aparecida Alves dos Santos,
numa extensão de 38 metros, situada em São Luiz, neste Município.
O homenageado nasceu em 11 de dezembro de 1985, em 
Itaguaçu-ES, filho do senhor Florenço Rüster e da senhora Edilva Aparecida 
Machado Rüster.
O senhor Júlio era solteiro, residia em São Luiz, neste município, 
era uma pessoa muito querida por todos que o conheciam, sempre muito 
alegre e prestativo, digno, portanto, da presente homenagem.
Infelizmente, o homenageado foi a óbito em 13 de abril de 2020, 
com 34 (trinta e quatro) anos de idade, deixando eternas saudades em todos 
seus amigos e familiares e sem dúvida foi um exemplo de pessoa.
Sendo assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos 
nobres pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de abril de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP

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