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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaProjeto de Lei nº 07/2021, estende a Rodovia LUIZ STANGE, com inicio na Rodovia DR. Afonso Schwab e término na propriedade do Senhor Adelson Plaster, neste município.
native_id1973

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-15 Proposição transformada em lei — Lei nº 2424/2021
2021-03-23 Aguardando sanção governamental — Aguardando o sancionamento da Lei
2021-03-23 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento da Lei
2021-03-22 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2021-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação.
2021-02-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para exame e parecer
2021-02-22 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — incluso no expediente do dia
2021-02-18 Encaminhado para o Presidente da Câmara — encaminhado para o Presidente
2021-01-26 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T18:41:13.914920-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 07/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 
13 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Presidente da Câmara Elmar 
Francisco Thom propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 009, de 13/06/1989, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rodovia LUIZ STANGE, iniciando na
Rodovia Dr. Afonso Schwab e finalizando na propriedade do 
senhor Adelson Plaster, numa extensão de 12.304 metros, na 
localidade de Santa Luzia - Recreio, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de fevereiro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 07/2021, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 13 DE JUNHO
DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 009, de 13/06/1989, que atualmente está com a seguinte 
redação: “Art. 1° Fica denominada a Rodovia “LUIZ STANGE” a Rodovia 
Municipal 320, que liga a Rodovia Estadual 355 a Recreio”
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada Rodovia, haja vista que a localidade vem se desenvolvendo cada 
dia mais e assim beneficiará um número maior de moradores. 
Em função do que foi o exposto, é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de fevereiro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP

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