materia nº 38/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 38/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE ESTACIONAMENTO 
ROTATIVO PAGO NAS VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE 
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador abaixo assinado, conforme o Art. 100 e 101 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, implantação do sistema de estacionamento rotativo pago 
nas vias e logradouros públicos deste município, o que pode ser feito
inicialmente por meio de projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal e posteriormente colocado em prática.
O objetivo da presente indicação é uniformizar o serviço de 
estacionamento com vistas a melhorar a qualidade de fluxo do trânsito e 
assegurar a organização dos espaços onde se instalam os veículos.
O sistema de estacionamento rotativo é uma realidade em várias
cidades brasileiras, cujo objetivo também, é permitir a rotatividade de vagas, 
principalmente em áreas comerciais e de serviços, de forma a democratizar o 
acesso às vagas de estacionamento, racionalizando a utilização do espaço 
público.
O sistema rotativo também é uma forma de combater a 
privatização de vagas de estacionamento, que são apropriadas por pessoas ou 
estabelecimentos particulares, restringindo o acesso aos cidadãos.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Com o aumento do número de veículos circulando na cidade, o 
sistema rotativo se mostra uma opção viável para amenizar os transtornos 
causados pela escassez de vagas de estacionamento.
A cada ano que passa constata-se o aumento do número de 
veículos, neste município, que trafegam pelas ruas centrais, e,
consequentemente sofrem com a falta de estacionamento, a procura é 
tamanha que ocasiona congestionamentos e o cometimento de infrações, 
como filas duplas e estacionamento sobre os passeios públicos, garagens, 
calçadas até mesmo em praças públicas.
Esta proposta permitirá um controle democrático das vias públicas
com uma rotatividade igualitária entre todos os munícipes.
Outro ponto a destacar é que a municipalidade uma vez 
entendendo sobre a necessidade e a possibilidade de implantar o sistema de 
estacionamento rotativo, não terá despesas relevantes para tal, bastando 
apenas iniciar processo licitatório para conceder à empresa vencedora que 
repassará o maior percentual do valor arrecadado para os cofres municipais.
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais pares desta 
colenda Casa de leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, 
pois assim o fazendo, estarão cumprindo com o papel de porta voz da 
comunidade Santamariense e desde já requeiro também o devido acatamento 
da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 18 de fevereiro de 2021.
ILIMAR VESPER
Vereador- PATRIOTA/2º Secretário