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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-26
EmentaProjeto de Lei nº 08/2021, que denomina a Ladeira Família Alves, com início na Rua Augusto Carlos Henke e término na Rua Fábio Alves Freitas, numa extensão 81 metros, em São Luiz, neste município.
native_id1978

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-04 Proposição transformada em lei — Lei nº 2430/2021
2021-05-04 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento
2021-05-04 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2021-05-04 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2021-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para exame e parecer
2021-04-09 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura da sessão ordinária do dia 13/04/2021.
2021-03-22 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-03-15 Aguardando assinatura do autor — —
2021-03-11 Aguardando parecer jurídico — —
2021-01-26 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-03T19:03:42.926656-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 08/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
LADEIRA FAMÍLIA ALVES, EM SÃO LUIZ, 
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a LADEIRA FAMÍLIA ALVES, com início na Rua 
Augusto Carlos Alberto Henke e término na propriedade do senhor Fábio Alves 
Freitas, numa extensão de 81 metros, situada em São Luiz, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 08 de março de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 08/2021, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LADEIRA 
FAMÍLIA ALVES, EM SÃO LUIZ, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Afigura-se destacar que o Projeto de Lei, ora apresentado, tem 
como objetivo denominar oficialmente a LADEIRA FAMÍLIA ALVES, com início 
na Rua Augusto Carlos Alberto Henke e término na propriedade do senhor 
Fábio Alves Freitas, numa extensão de 81 metros, situada em São Luiz, neste 
Município.
Inicialmente cumpre ressaltar o casal Aroldo Cordeiro de Freitas e 
Maria Aparecida Alves de Freitas, naturais do município de Água Boa, Minas 
Gerais.
Há 38 (trinta e oito) anos esse casal passou a residir em Santa 
Teresa, trabalhando como lavradores na colheita do café, ainda naquele 
município tiveram 02 (dois) filhos: Fernando Aparecido Alves de Freitas e Fabio 
Alves de Freitas.
Passado algum tempo, se mudaram para Santa Maria de Jetibá,
onde tiveram mais 02 (dois) filhos: Renan Alves de Freitas e Kele Alves de 
Freitas e deram continuidade ao trabalho de agricultor.
A família reside neste município há 11 (onze) anos, mais 
especificamente no Bairro São Luiz e com muita luta estão realizando o sonho 
de terem sua casa própria. Uma família unida, Católica e de muita fé. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Desta forma, o projeto tem a finalidade de oficializar mais um 
logradouro do nosso Município, para que os moradores possam ter um 
endereço oficializado para as entregas de correspondências, de encomendas, 
compras, dentre outros.
Sendo assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos 
nobres pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 08 de março de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP

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