br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

materia nº 81/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaIndicação nº 81/2021, indica ao Chefe do Poder Executivo a ampliação do Centro de Educação Infantil - CMEI Rayane Luiza Berger, em Alto Rio Posmosser, neste município.
native_id2023

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Proposição arquivada — Aprovada, encaminhada e arquivada
2021-05-12 Encaminhado para Prefeito — Encaminhado para o conhecimento do prefeito
2021-05-11 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação da sessão ordinária nº 16 do dia 11 de maio de 2021.
2021-05-03 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão
2021-03-22 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-03-22 Aguardando assinatura do autor — —
2021-03-22 Aguardando parecer jurídico — —
2021-02-11 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T18:23:01.319078-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 81/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI RAYANE 
LUIZA BERGER, EM ALTO RIO 
POSSMOSER, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora abaixo-assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a ampliação do Centro Municipal de 
Educação Infantil – CMEI RAYANE LUIZA BERGER, em Alto Rio Possmoser, 
neste município.
Vale ressaltar que a população de Alto Rio Possmoser e 
adjacências vêm crescendo gradativamente, consequentemente aumentando o 
número de crianças que usufruem daquela prestação de serviço, ou seja,
aumenta-se a procura por vagas no CMEI RAYANE LUIZA BERGER.
O objetivo primordial da presente indicação é fazer valer o direito 
à educação, garantido pela Constituição Federal, proporcionando à população
para atender as necessidades da comunidade de um atendimento de 
qualidade, com espaço que atenda a demanda da localidade.
É impossível falar em educação sem evocar a democracia, cujo 
exercício há de ser constante, diário e presente. Portanto, trata-se de uma
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
proposta viável, visando a realidade local, as condições de vida, a forma de 
organização, distribuição e utilização dos serviços de educação.
Dessa forma, requeiro o apoio dos demais nobres Vereadores e 
Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 22 de março de 2021.
SELENE JASTROW
Vereadora/PSB

open original →