materia nº 5/2016

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Estado do Espírito Santo 
PROJETO DE LEI No 05/2016 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA DOS PINHEIROS, NA VILA JETIBÁ, 
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua DOS PINHEIROS, que tem início na Rua 
Arnor Buli e término na residência do Senhor Darly Hammer, na Vila Jetibá, 
neste Município. 
Art. 2°. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação. 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Â~AaA MUNICrie.~.~,Q~ SANTA wfAI~JW5<?: tE:"t1~A]É'griano Guilherme", 22 de março de 2016. 
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Estado do Espírito Santo 
Senhor Presidente, 
JUSTIFICATIVA 
PROJETO DE LEI N° 05/2016, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS 
PINHEIROS, NA VILA JETIBÁ, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a 
Rua DOS PINHEIROS, que tem início na Rua Arnor Buli e término na 
residência do Senhor Darly Hammer, na Vila Jetibá, neste Município. 
O pinheiro araucária é a única espécie do gênero 
encontrada no Brasil. É uma árvore cuja ocorrência nomeou extensa formação 
nos estados do sul do Brasil, está hoje ameaçada de extinção. 
O pinheiro é a espécie comercialmente mais importante 
para a produção de madeira nas regiões de clima temperado e tropicais do 
planeta. Muitos deles são utilizados como matéria-prima para a produção da 
celulose, que é empregada na produção de papel. Isso porque o pinheiro é 
uma madeira leve, que possui um rápido crescimento. Além disso ele também 
pode ser plantado com uma grande densidade populacional e a queda de suas 
folhas produz um efeito alopático em plantas de outras espécies ou seja as 
folhas inibem o crescimento de outras plantas, o que provoca uma redução na 
competição por água, luz e nutrientes nas florestas de pinheiros. 
A mencionada localidade possui uma grande quantidade de 
pinheiros, portanto surgiu-se a ideia de fazer tal nomeação, que inclusive foi 
sugerida e teve a anuência dos moradores da rua, trata-se inclusive de uma 
forma de homenagear a flora brasileira. Sendo assim, conto com o 
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Estado do Espírito Santo 
entendimento e pronta acolhida dos nobres pares na aprovação do presente 
projeto. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 22 de março de 2016.