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materia nº 16/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaProjeto de Lei nº 16/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 05 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2057

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-21 Proposição transformada em lei — Lei nº 2433/2021
2021-05-12 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento
2021-05-12 Encaminhado para prefeito para sanção — Aprovada e encaminhada para o devido sancionamento
2021-05-11 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na pauta de votação
2021-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para exame e parecer
2021-04-09 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura da sessão ordinária do dia 13/04/2021.
2021-03-22 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-03-22 Aguardando assinatura do autor — —
2021-03-22 Aguardando parecer jurídico — —
2021-03-15 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T18:20:55.814637-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 16/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 
05 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Presidente da Câmara Elmar 
Francisco Thom propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 074, de 05 de março de 1991, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Avenida OTTO THOM, iniciando na
propriedade do senhor Elmar Francisco Thom e finalizando na 
propriedade do senhor Dasio José Thom, numa extensão de 
1.620 metros, na localidade de Recreio, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 16 de março de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 16/2021, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 05 DE MARÇO 
DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 074, de 05 de março de 1991, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada AVENIDA OTTO THOM, a Rua que 
tem início na residência do Sr. Emilio Thom e termina na residência do Sr. 
Floriano Seibert, em Recreio, neste Município de Santa Maria de Jetibá”.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada Avenida que foi denominada em 1991, haja vista que a localidade
vem se desenvolvendo cada dia mais e assim beneficiará um número maior de 
moradores. 
Em função do que foi o exposto, é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 16 de março de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP

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