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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 114/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A CRIAÇÃO DE CADASTRO COM BANCO
DE DADOS DE LAR TEMPORÁRIO OU
PERMANENTE DE PESSOAS
INTERESSADAS EM ADOTAR ANIMAIS
RESGATADOS DO BEM ESTAR ANIMAL,
ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio dos
Vereadores abaixo-assinados, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a criação de cadastro com banco de
dados de lar temporário ou permanente de pessoas interessadas em adotar
animais resgatados do bem estar animal, órgão vinculado à Secretaria de Meio
Ambiente deste município.
Atualmente os animais de ruas, abandonados ou expostos a
maus tratos são vistos como problemas para a sociedade, visto que podem ser
portadores de zoonoses. Além disso, os casos de maus tratos infringem as
legislações vigentes.
O serviço de bem estar animal do município já realiza
atendimentos aos animais de ruas e a ideia de criar um banco de dados para
pessoas dispostas a adotar animais resgatados vem para auxiliar o setor e dar
um lar adequado para esses animais.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Deve-se levar em consideração ainda que além de diminuir o
risco de zoonoses e o número de animais abandonados, esses receberão o
devido tratamento e todo amor e carinho de seus novos donos.
Uma vez adotada essas medidas haverá um importante impacto
social, econômico e ambiental a toda municipalidade. Paralelamente, o setor
responsável já faz um levantamento de quantos animais domésticos existem
em cada residência do município.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos demais nobres Vereadores
e Vereadoras desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de abril de 2021.
TEODORO HAMMER
Vereador- PSD
ILIMAR VESPER
Vereador- PATRIOTA
2º Secretário
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