materia nº 115/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 115/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA 
VETERINÁRIA PÚBLICA PARA 
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS E 
CIRURGIAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE 
TUTORES DE BAIXA RENDA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio dos
Vereadores abaixo-assinados, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma clínica 
veterinária pública para realização de atendimentos e cirurgias de animais 
domésticos de tutores de baixa renda.
A criação de uma clínica pública veterinária trará muitos 
benefícios aos munícipes, pois poderá ser realizada castração, que auxiliará 
no controle populacional de animais e consequentemente evitará que animais 
sejam abandonados, amenizando problemas para a sociedade de forma geral. 
Os animais domésticos de famílias de baixa renda quando ficam 
doentes tem grande probabilidade de ir a óbito devido à dificuldade de acesso 
a uma clínica veterinária.
Considerando a necessidade de assegurar os direitos básicos aos 
animais domesticados pelo homem e ao seu habitat na sociedade civil, 
necessário ações que promovam a proteção e o respeito ao direito dos animais 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
e salienta-se ainda que a clínica também poderá atender animais de rua e os 
casos de animais comunitários, bem como outros casos.
Existe a necessidade de se implantarem políticas públicas que 
atendam aos interesses das populações de baixa renda proprietária de animais 
domésticos e que não possuem condições financeiras de arcar com os custos 
de clínicas veterinárias e a presente indicação terá importante impacto social, 
econômico e ambiental no município.
Dessa forma, com a implementação deste projeto, nossa cidade 
contribuirá para uma satisfatória harmonia entre os munícipes e saúde animal e 
por isso solicitamos o apoio dos demais nobres Vereadores e Vereadoras 
desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente indicação e 
desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 08 de abril de 2021.
TEODORO HAMMER
Vereador- PSD
ILIMAR VESPER
Vereador- PATRIOTA
2º Secretário