materia nº 123/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 123/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROSALINA 
GUILHERME STUHR, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador abaixo-assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a instalação de rede de esgoto, 
iluminação pública e a pavimentação, por calçamento ou asfaltamento da rua 
Rosalina Guilherme Stuhr, situada em São João de Garrafão, neste município.
Inicialmente ressalta-se que a referida rua foi denominada pela 
Lei Municipal n° 2.449, de 05 de julho 2021, e se faz importante a instalação de 
rede de esgoto, que tem por finalidade a despoluição dos rios e a consequente 
contribuição com a preservação do meio ambiente e o bem estar da população.
Cumpre ressaltar que o saneamento básico, além de um direito, é 
uma questão de saúde pública, pois a ausência de tratamento adequado 
importa na incidência de inúmeras doenças.
Quanto à instalação de iluminação pública, essa se faz 
necessária, haja vista que oferecerá maior segurança no período noturno, tanto
para os pedestres, quanto para os veículos que ali trafegam, e a escuridão
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proporciona a realização de atos criminosos, tornando a população mais
vulnerável.
Os moradores também vêm passando por sérios problemas 
devido à infraestrutura do local, sendo estes assolados pela poeira e a lama, o 
que dificulta ainda mais a passagem de veículos e pedestres. A solução é fazer
a pavimentação, seja por calçamento ou asfaltamento, que assegurará melhor 
a locomoção daqueles que utilizam a via.
Dessa forma, tendo em vista que o papel do Vereador é fiscalizar 
e auxiliar o Poder Executivo, zelando pela segurança, pela vida e o bem-estar 
da população, requeiro o apoio dos demais nobres Vereadores desta Casa de 
Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente indicação e desde já, requeiro 
também o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de agosto de 2021.
VALDEMIRO JONAS
Vereador- PMN