br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaProjeto de Lei nº 25/2021, que Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1926/2016.
native_id2100

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 Proposição transformada em lei — Lei nº 2451/2021
2021-06-29 Aguardando sanção governamental — Aguardando o sancionamento
2021-06-29 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2021-06-28 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2021-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta de votação da sessão ordinária nº 22 do dia 28/06/2021.
2021-06-25 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de votação.
2021-05-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões de justiça e obras para exame e parecer.
2021-05-24 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura do sessão
2021-05-17 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-05-03 Aguardando assinatura do autor — —
2021-05-03 Aguardando parecer jurídico — —
2021-04-19 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T18:18:15.451936-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 25/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1926, DE 
07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Vereadora Selene Jastrow propôs, a 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1926, de 07 de dezembro de 2016, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua ALBERTO GUILHERME 
BERTOLDO AUGUSTO ARNHOLZ, com início na Avenida 
Reynaldo Berger e término na Rua Germano A. A Marquardt, 
numa extensão de 693 metros, na localidade de Alto Rio 
Possmoser, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de maio de 2021.
SELENE JASTROW
Vereadora - PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 25/2021, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1926, DE 07 DE 
DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 1926, de 07 de dezembro de 2016, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua ALBERTO GUILHERME 
BERTOLDO AUGUSTO ARNHOLZ, que tem início na Avenida Reynaldo 
Berger e término na propriedade do Senhor Floriano Salomão, em Rio 
Possmoser, neste Município.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada Rua que foi denominada em 2016, haja vista que a localidade vem 
se desenvolvendo cada dia mais e assim beneficiará um número maior de 
moradores. 
Em função do que foi o exposto, é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores e 
Vereadora, acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior
sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de maio de 2021.
SELENE JASTROW
Vereadora - PSB

open original →