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materia nº 28/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaProjeto de Lei nº 28/2021, que denomina a Rua NILZA MUNIZ, com inicio na rua Rosalina Guilherme Stuhr, e finalizando nas coordenadas 295920.90 m E 7771034.94 m S, em São João do Garrafão, neste Município.
native_id2110

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 Proposição transformada em lei — Lei nº 2454/2021
2021-06-29 Aguardando sanção governamental — Aguardando o sancionamento
2021-06-29 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2021-06-28 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2021-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta de votação da sessão ordinária nº 22 do dia 28/06/2021.
2021-06-25 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de votação.
2021-06-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões de justiça e obras para exame e parecer.
2021-06-11 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão ordinária do dia 14/06/2021.
2021-06-07 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-06-02 Aguardando assinatura do autor — —
2021-05-17 Aguardando parecer jurídico — —
2021-04-26 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T18:19:07.358382-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 28/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA NILZA MUNIZ, SITUADA EM SÃO 
JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua NILZA MUNIZ, com início na Rua Rosalina 
Guilherme Stuhr e finalizando nas coordenadas 295920.90 m E, 7771034.94 m 
S, numa extensão de 84 metros, situada em São João de Garrafão, neste 
Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2021.
VALDEMIRO JONAS
Vereador - PMN
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 28/2021, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NILZA 
MUNIZ, SITUADA EM SÃO JOÃO DE 
GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Rua NILZA MUNIZ, com início na Rua Rosalina Guilherme Stuhr e 
finalizando nas coordenadas 295920.90 m E, 7771034.94 m S, numa extensão 
de 84 metros, situada em São João de Garrafão, neste Município.
A homenageada nasceu em 02 de março de 1941 neste 
município, mas na época pertencia a Santa Leopoldina, mais precisamente na 
localidade de Rio Taquara, filha de Emilio Schreder e Maria Muniz.
Ressalta-se que a homenageada era solteira e tinha 01 (um) filho
de nome Lucimar Muniz. Era agricultora e membra da Igreja Luterana de São 
João de Garrafão.
A senhora Nilza alcançou a idade de 58 (cinquenta e oito) anos, 
falecendo no dia 22 de janeiro de 1999, deixando saudades aos familiares e 
amigos.
Desta forma, trata-se de justa e merecida homenagem à memória 
de uma cidadã santamariense, uma mulher batalhadora, agricultora muito 
querida, que contribuiu para o progresso e desenvolvimento da cidade.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, espero que os nobres colegas Vereadores e 
Vereadoras aprovem o presente Projeto de Lei, pela importância dos trabalhos
e da vida do homenageado, sempre direcionados para o bem da comunidade. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2021.
VALDEMIRO JONAS
Vereador - PMN

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