materia nº 11/2021

Santa Maria de Jetibá-ES, 29 de Abril de 2021. 
MENSAGEM Nº 012/2021
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 011/2021, QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, ITEM 
01, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
E demais Vereadoras e Vereadores.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa, visa a alteração do item 01, do 
art. 1º, da Lei Municipal nº 1093/2008, tendo em vista a alteração de denominação da Unidade 
Escolar da Rede Municipal de Ensino de “Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental 
Adolfo Stange - EMPEF” para “Cheche Municipal Adolfo Stange”.
A referida alteração fora solicitada em virtude de que a unidade escolar, situada em Recreio, foi 
reaberta como Creche Municipal.
Por tal razão, faz-se necessário a mudança de denominação para Creche Municipal.
Na expectativa da aprovação do mesmo, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres 
Vereadores (a), os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 4145/2020
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, 
ITEM 01, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 22 
DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O item 01 do Art. 1º da Lei Municipal nº 1093 de 22/12/2008, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica denominada a Creche Municipal “Adolfo Stange”.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 29 de Abril de 2021.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal