materia nº 31/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 31/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2273, DE 
13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Elmar Francisco Thom propôs, 
a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2273, de 13 de novembro de 2019, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a LADEIRA FLORENCIO SCHULTZ,
com início na Rua Zelinda Sperandio Corona e término na
propriedade do senhor Renato Flegler, numa extensão de 407
metros, na localidade de São Sebastião do Meio, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara – PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 31/2021, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 2273, DE 13 DE 
NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 2273, de 13 de novembro de 2019, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada a Ladeira FLORENCIO SCHULTZ, 
iniciando na rua Zelinda S. Corona e finalizando nas coordenadas 316477.33m 
e 7784172.69m, numa extensão de aproximadamente 91 metros, na localidade 
de São Sebastião do Meio, neste Município.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada ladeira que foi denominada em 2019, haja vista que a localidade
vem se desenvolvendo cada dia mais e assim beneficiará um número maior de 
moradores. 
Em função do que foi o exposto, é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores e 
Vereadora, acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior
sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara – PP