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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 33/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1205, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Vereador Elmar Francisco Thom propôs,
a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1205, de 23 de dezembro de 2009, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua AUGUSTO CARLOS ALBERTO
HENKE, com início na Rua Henrique João Júlio Kuster e término
na residência do senhor José Neves, numa extensão de 912
metros, na localidade de São Luiz, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara – PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 33/2021, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1205, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da
Lei Municipal nº 1205, de 23 de dezembro de 2009, que atualmente está com a
seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada a RUA AUGUSTO CARLOS
ALBERTO HENKE, que tem início na Rua Henrique Kuster e término na
residência do Senhor José Norberto Ferreira, Bairro São Luis, Santa Maria de
Jetibá-ES, conforme demonstrado no croqui anexo”.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da
mencionada rua que foi denominada em 2009, haja vista que a localidade vem
se desenvolvendo cada dia mais e assim beneficiará um número maior de
moradores.
Em função do que foi o exposto, é que esta proposição traz essa
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores e
Vereadoras, acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior
sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara – PP
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