materia nº 163/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 163/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM 
CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA 
ATENDER O MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador abaixo assinado, conforme o Art. 100 e 101 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, a aquisição de um caminhão limpa fossa para atender o 
município.
Importante ressaltar que a limpeza de fossa deve ser feita sempre 
que houver necessidade, cujos cuidados são essenciais para a melhoria da
higiene das pessoas e conservação do meio ambiente, evitando o retorno dos 
dejetos lançados para a rede de esgoto para o interior das edificações, 
provocando mal cheiro e danos à saúde dos munícipes.
A garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e de 
bens públicos é poder/dever da administração e, portanto, afigura-se 
objetivamente conveniente ao interesse público, por se tratar de serviço de 
grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes.
Por fim, destaca-se que há várias solicitações de munícipes para 
adoção de medidas nesse sentido, a fim de minimizar o risco de impactos 
ambientais graves, que possam agravar ainda mais os casos de saúde, como é 
o caso de bairros do interior que são recorde em contaminação por caramujo 
(esquistossomose). 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Face ao exposto, levando em consideração que a aquisição de 
caminhão pipa será muito útil para a municipalidade, conto com o apoio dos 
nobres Vereadores e Vereadoras para aprovação da presente indicação, bem
como o acatamento pelo Poder Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de junho de 2021.
ILIMAR VESPER
Vereador- PATRIOTA
2º Secretário