materia nº 19/2016

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 19/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
ÁREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1224/2010, LOCALIZADA 
NO CENTRO DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ, COM ACESSO NA LADEIRA 
MANOEL CANDEIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a área adquirida através da Lei Municipal nº 
1224/2010, como “ALTO DA BELA VISTA”, localizada no Centro de Santa 
Maria de Jetibá, com acesso na Ladeira Manoel Candeia.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2016.
HILÁRIO BOENING
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
ÁREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1224/2010, LOCALIZADA 
NO CENTRO DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ, COM ACESSO NA LADEIRA 
MANOEL CANDEIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores:
O Município de Santa Maria de Jetibá adquiriu um terreno 
com área de 15.500,00m², com localização privilegiada, nas proximidades do 
Centro da Cidade. 
O local, onde foram realizados serviços de terraplanagem, 
aguardando futuras construções que para ali estão sendo planejadas, é 
frequentado por visitantes e munícipes, que desfrutam uma bela vista de toda 
cidade de norte ao sul, centro e oeste e a leste, a pujança da avicultura, com as 
granjas desenhadas nos vales e encostas, entre o verde da mata atlântica e as 
culturas regionais, dominada pelos cafezais.
A área e todo o entorno do elevado, de rara beleza e 
encantamento dos visitantes, será conhecida por todos os santa-marienses 
como o “ALTO DA BELA VISTA”.
É o que propõe oi incluso Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Com amparo no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de 
Santa Maria de Jetibá, contamos com o apoio dos demais Vereadores que 
compõem esta Casa Legislativa, para a aprovação do Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de maio de 2016.
HILÁRIO BOENING
Presidente da Câmara Municipal