br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

materia nº 41/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaProjeto de Lei nº 41/2021, que inclui o passeio ciclístico no calendário oficial das festividades municipais.
native_id2200

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição transformada em lei — Lei nº 2469/2021
2021-08-17 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da lei
2021-08-17 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2021-08-16 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluso na ordem do dia
2021-08-10 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de votação.
2021-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões de legislação, justiça e redação final; comissão de educação, cultura, saúde e assistência e comissão de turismo, indústria e comércio.
2021-07-30 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão do dia 02/08/2021.
2021-07-13 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-07-05 Aguardando assinatura do autor — —
2021-07-05 Aguardando parecer jurídico — —
2021-07-01 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T20:00:54.842419-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 41/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PASSEIO 
CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DAS FESTAS MUNICIPAIS DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica incluído o “Passeio Ciclístico” no Calendário Oficial das Festas do 
Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que 
couber.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de julho de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB/1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 41/2021, DISPÕE 
SOBRE A INCLUSÃO DO PASSEIO 
CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DAS FESTAS MUNICIPAIS DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo promover o lazer, 
estimular as pessoas à prática desse esporte de maneira saudável, econômica, 
ecológica e transmitir o conhecimento da cultura pomerana tão fortemente 
marcada, valorizada e preservada neste município. 
O ciclismo é um esporte saudável e muito prazeroso praticado por
crianças, jovens e adultos e é considerado pelos médicos e entidades de saúde
como uma atividade rítmica e cíclica, ideal para desenvolvimento dos sistemas 
de energia aeróbico e anaeróbico, favorecendo a saúde de quem pratica.
Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente
constatáveis, ao que solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a sua
aprovação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de julho de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB/1º Secretário

open original →