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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-07-01
Ementaprojeto de Lei nº 42/2021, que institui a Caminhada do Imigrante Pomerano no dia da Imigração Pomerana, que e comemorado em 28 de junho.
native_id2201

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-22 Proposição transformada em lei — Lei nº 2478/2021
2021-09-09 Aguardando sanção governamental — aguardando sanção do Prefeito
2021-09-08 Proposição aprovada — aprovado
2021-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluso na ordem do dia
2021-08-17 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de votação.
2021-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões
2021-08-09 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2021-08-03 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado para ser inserido em pauta de leitura.
2021-08-02 Aguardando assinatura do autor — —
2021-07-08 Aguardando parecer jurídico — —
2021-07-01 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-08T10:06:27.367759-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 42/2021
INSTITUI A CAMINHADA DO IMIGRANTE 
POMERANO E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DAS FESTAS MUNICIPAIS DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do 
Espírito Santo a Caminhada do Imigrante Pomerano, a ser comemorada no dia
28 de junho que é o Dia da Imigração Pomerana.
Art. 2°. Fica incluída a Caminhada do Imigrante Pomerano no Calendário 
Oficial das Festas do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que 
couber.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de julho de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 42/2021, INSTITUI A 
CAMINHADA DO IMIGRANTE POMERANO 
E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS 
FESTAS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA 
DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Caminhada 
do Imigrante Pomerano, que já acontece de forma informal no município de 
Santa Maria de Jetibá.
É sabido que no dia 28 de junho comemora-se o Dia da Imigração 
Pomerana e diante disso surgiu-se a ideia de instituir oficialmente a caminhada 
e também inclui-la no calendário oficial das festas do município.
Cumpre ressaltar ainda que atualmente o município recebe
pessoas de outras localidades para participarem da Caminhada do Imigrante
Pomerano, ou seja, já é muito conhecida e praticada, passando agora também
a ser regulamentada.
A ideia também é incentivar a prática de Esportes, e promover 
integração e valorização dos munícipes e todos aqueles que queiram participar 
do evento.
Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente
constatáveis, ao que solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a sua
aprovação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de julho de 2021.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP

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