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materia nº 201/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 201 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaIndicação nº 201/2021, que indica a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (DEPPDE), neste município.
native_id2206

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 Proposição arquivada — Aprovada, encaminhada e arquivada
2021-08-17 Encaminhado para Prefeito — Encaminhado para o prefeito
2021-08-16 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação da sessão ordinária do dia 16/08
2021-08-09 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2021-07-26 Aguardando assinatura do autor — —
2021-07-26 Aguardando assinatura do autor — —
2021-07-09 Aguardando parecer jurídico — —
2021-07-05 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T20:01:22.346533-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 201/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CRIAR A CENTRAL DE EMPREGOS PARA 
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 
(DEPPDE), NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora 1ª Vice-Presidente abaixo-assinado, usando o permissivo do Art. 
100 e 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, criar a Central de 
Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (CEPPDE), neste 
município.
A proposta apresentada visa auxiliar e fomentar a geração de 
empregos junto aos trabalhadores que tem alguma deficiência. A legislação 
prevê um percentual mínimo das vagas de trabalho oferecidas, sejam 
preenchidas por portadores de alguma deficiência, dessa forma, havendo uma 
Central de Empregos conforme proposto, essa triagem e encaminhamento será 
realizado de forma mais organizada para inclusão desses profissionais para o 
mercado de trabalho, respeitando principalmente sua área de atuação e 
qualificação.
A criação desta Central vai estabelecer um elo entre os 
recrutadores e as pessoas com deficiência fomentado a ocupação das vagas 
existentes e será mais uma opção de confiança para as empresas ofertarem as 
vagas e chamar os candidatos.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Desta forma, solicito o apoio dos demais nobres Vereadores e 
Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de julho de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora/PDT
1ª Vice-Presidente

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