Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 44/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MORANGO
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ - ES.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá - ES, o “DIA
MUNICIPAL DO MORANGO”, a ser comemorado no dia 08 de setembro de
cada ano.
§ 1º. O Dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário Oficial
de Eventos do Município.
§ 2º. O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter
informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito
de incentivar a valorização do morango, ou ainda, atividades práticas de
cultivo.
Art. 2º. O Dia Municipal do Morango, poderá contar ainda, com atividades
culturais, sociais e políticas, voltadas à valorização do morango na cultura
econômica do Município.
Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal, regulamentar a Lei por decreto.
Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
poderá auxiliar com apoio logístico aos eventos a serem realizados.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 28 de julho de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora-PDT/1ª Vice-Presidente
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 44/2021, QUE
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MORANGO
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ - ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O cultivo do morango passou despercebido durante séculos,
crescendo de forma selvagem nos bosques europeus, tornando nebulosa sua
verdadeira origem.
A teoria revela que os agricultores europeus, principalmente os
que cultivavam terras em montanhas, passaram a observar melhor essas
plantinhas que cresciam de forma espontânea em seus campos, e que o fruto
de vermelho intenso era extremamente saboroso, de aroma incomparável e de
incríveis propriedades nutritivas.
À medida que mais pessoas experimentavam aqueles
moranguinhos, ficavam fascinadas por seu sabor e aroma, despertando
interesse em tê-las em maior quantidade para consumo. Assim, o morango se
tornou objeto de cobiça e um produto agrícola bem interessante para a
expansão dos negócios, momento em que foram iniciadas as primeiras
manipulações no intuito de se obter um fruto maior e mais produtivo, conforme
hoje conhecemos.
O morango é um fruto típico de países de clima frio, é um fruto
carnoso, suculento, de sabor levemente ácido, indescritível, rico em vitaminas
inclusive, rico em vitamina C, saboroso e cheio de benefícios para saúde,
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Estado do Espírito Santo
contendo várias substâncias essenciais para o organismo. Passou a se tornar
popular nas Américas apenas a partir da segunda metade do século passado,
sendo considerada então uma fruta exótica, originária da Europa. Pesquisas
genéticas desde então, determinaram a fundamental participação das espécies
nativas americanas na origem das diversas variedades conhecidas e
consumidas no mundo inteiro.
Não há informações precisas quanto a introdução do morango no
Brasil, obras literárias, como o Manual da Civilidade (Carmem D’Avila – 1936),
testemunham que até o final dos anos 30, o morango ainda era uma fruta
considerada quase desconhecida no Brasil e, somente a partir dos anos 60, é
que o cultivo e os programas de incentivo à sua cultura foram bastantes
alavancados.
Atualmente, o Brasil ocupa uma colocação de destaque na
produção mundial de morango e estima-se que ao desenvolver
aprimoramentos em sua capacidade de manipulação de frutos para a
exportação, o país terá amplas condições de melhorar ainda mais sua posição
no ranking mundial.
Conforme Anuário de 2020 “Campo e Negócios”, págs. 89 e 90, o
Brasil ocupa a 13ª colocação no Ranking dos principais países produtores de
morango FAOSTAT (2019), a nível de País, o Estado do Espírito Santo
destaca-se como sendo o 5º (quinto) maior em área colhida, produção e
produtividade de morango.
Conforme a revista Safra - ES “ANUÁRIO DO AGRONEGÓCIO
CAPIXABA”, Santa Maria de Jetibá, está entre os 5 (cinco) maiores produtores
de morango do Estado, estando em 1º (primeiro) lugar com 64,58% da
produção capixaba, seguido por Domingos Martins com 10,71%; Castelo com
6,99%; Venda Nova do Imigrante com 4,97% e Afonso Cláudio com 4,85%,
percentual alcançado graça aos nossos colonos agricultores.
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Estado do Espírito Santo
A região de São João de Garrafão se destaca por ser um grande
polo produtor de morango do município e do estado do Espírito Santo, sendo
umas das principais fonte de renda, que tem fortalecido o desenvolvimento
econômico da região, bem como, do município.
Para tanto, o Projeto visa incluir no calendário oficial de eventos
do Município o DIA DO MORANGO, a ser comemorado na data de 08 de
setembro de cada ano, pois, anualmente, no intuito de difundir informações
tecnológicas na produção, na qualidade do produto, no mercado e para
confraternizar com os agricultores, é realizado nas dependências da Escola
Família Agrícola de São João do Garrafão, no primeiro fim de semana de
setembro, a Feira do Morango, com a realização e organização das APAEFA -
(Associação dos Pais, Alunos e Ex-Alunos da Escola Família Agrícola de São
João do Garrafão).
Portanto, dada a importância do referido projeto, espero que os
nobres colegas Vereadores e Vereadora aprovem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 23 de julho de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora-PDT/1ª Vice-Presidente