Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 45/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GENGIBRE
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ - ES.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Art. 1º fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá - ES, o “DIA
MUNICIPAL DO GENGIBRE”, a ser comemorado no dia 15 de Maio de cada
ano.
§ 1º. O Dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário Oficial
de Eventos do Município.
§ 2º. O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter
informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito
de incentivar a valorização do Gengibre, ou ainda, atividades práticas de cultivo
Art. 2º. O Dia Municipal do Gengibre, poderá contar ainda, com atividades
culturais, sociais e políticas, voltadas à valorização do gengibre na cultura
econômica do Município.
Art. 3º. Cabe ao poder Executivo Municipal, regularizar a Lei por decreto.
Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
poderá auxiliar com apoio logístico aos eventos a serem realizados.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 23 de julho de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora-PDT/1ª Vice-Presidente
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 45/2021, QUE
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GENGIBRE
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ - ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
Originário da Ásia, o Gengibre chegou ao Brasil trazido pelos
portugueses, e cada vez mais, utilizado na culinária por seu aroma e sabor
picante, além de ser também, muito procurado pela indústria de cosméticos,
bebidas e medicamentos.
Visado pelo mercado internacional, o gengibre também significa
rentabilidade para os nossos agricultores que o produzem em nosso município,
Estado e País.
Dados, dão conta de que, cerca de 80% da produção brasileira da
raiz que ganha o mercado externo, saí do Espírito Santo, sendo; Santa Maria,
Santa Leopoldina e Domingos Martins as principais cidades produtoras. A
cultura é desenvolvida, principalmente, por agricultores familiares,
predominantemente de origem alemã e pomerana.
Conforme a revista Safra - ES “ANUÁRIO DO AGRONEGÓCIO
CAPIXABA “de janeiro de 2021, um levantamento realizado no Estado, “saíram
33,6 mil toneladas do rizoma, quantidade superior às 26.6 mil toneladas
colhidas em 2019, o qual vem crescendo de forma surpreendente, já nos
deixando com o 3º (terceiro) lugar como maior produtor do mundo, empatados
com o Peru em produção, a Índia em segundo lugar, porém, sua produção é
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Estado do Espírito Santo
para o consumo próprio e, a China, como o maior produtor mundial de
gengibre”.
Deste modo, o nosso Município é um dos maiores exportadores
de gengibre do Brasil, conforme a revista sobra citada, com base nos estudos
realizados pelo INCAPER de 2019, Santa Maria de Jetibá se destaca em 1º
(primeiro) lugar, com 45,01% da produção de gengibre em nosso estado.
Para tanto, o Projeto visa incluir no calendário oficial de eventos
do Município o DIA DO GENGIBRE, a ser comemorado na data de 15 de maio
de cada ano, data esta que também está em tramitação para ser estabelecida
no município de Santa Leopoldina e também no Estado do Espírito Santo.
Portanto, dada a importância do referido projeto, espero que os
nobres colegas Vereadores e Vereadora aprovem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 23 de julho de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora-PDT/1ª Vice-Presidente