materia nº 48/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 48/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
ESTRADA MUNICIPAL ROTA DA PEDRA,
EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Estrada Municipal ROTA DA PEDRA, que tem 
início na Rodovia Dalmácio Espíndula (295465.54 m E 7769507.52 m S) e 
término na Rodovia Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schimdt 
(300422.62 m E 7766112.60 m S) numa extensão de 7.730 metros, situada em 
São João do Garrafão, Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 25 de agosto de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora-PDT/1ª Vice-Presidente
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 48/2021, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA 
MUNICIPAL ROTA DA PEDRA, EM SÃO 
JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Estrada Municipal ROTA DA PEDRA, que tem início na Rodovia Dalmácio 
Espíndula (295465.54 m E 7769507.52 m S) e término na Rodovia Municipal 
Teodoro Alberto João Guilherme Schimdt (300422.62 m E 7766112.60 m S)
numa extensão de 7.730 metros, situada em São João do Garrafão, Santa 
Maria de Jetibá-ES.
O projeto tem a finalidade de dar a essa estrada uma devida 
denominação, o que irá facilitar a sua localização, beneficiando os usuários que 
utilizam a estrada e os moradores daquela região. A denominação também
contribuirá com diversos serviços como entregas de mercadorias, 
correspondências, cadastros em comércios, escolas, agências bancárias e etc.
Vale ressaltar que a mencionada estrada é um dos trechos que dá 
acesso à Pedra do Garrafão, ponto turístico do município que constantemente 
recebe turistas capixabas e também de outros estados, sendo um dos pontos 
mais alto do município, com 1.497 metros de altitude, de onde se pode avistar 
e contemplar o Caparaó, o pico do Forno Grande, a Pedra Azul e a Pedra do 
Três Pontões. Além disso, o local proporciona uma caminhada constituída por 
uma rica fauna e flora, e uma belíssima paisagem da região serrana.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Portanto, diante das qualidades naturais do lugar e da visibilidade 
completa da Pedra do Garrafão, rota ainda pouco explorada, mas com grande
potencial turístico, proponho a denominação da Estrada Municipal ROTA DA 
PEDRA.
Ante o exposto, espero que os ilustres colegas Vereadores e 
Vereadora acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior
sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 25 de agosto de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora-PDT/1ª Vice-Presidente