materia nº 49/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 49/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA PAVILHÃO PLASTER, SITUADA EM
SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua PAVILHÃO PLASTER, com início na Rodovia 
Dr. Afonso Schwab e término na residência do Sr. Devaldo Plaster, numa 
extensão de 250 metros, em São Sebastião de Belém, neste município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de agosto de 2021.
JOEL PONATH
Vereador – PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 49/2021, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
PAVILHÃO PLASTER, SITUADA EM SÃO 
SEBASTIÃO DE BELÉM, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Rua PAVILHÃO PLASTER, com início na Rodovia Dr. Afonso Schwab e 
término na residência do Sr. Devaldo Plaster, numa extensão de 250 metros, 
em São Sebastião de Belém, neste município.
Os moradores da referida região gostariam que a via fosse 
denominada como Rua Pavilhão Plaster, tendo em vista que a sobredita via dá 
acesso a diversos galpões da Família Plaster, que são utilizados 
principalmente no carregamento de caminhões que transportam verduras em 
rotas interestaduais.
A referida localidade está em plena expansão, com a construção 
de novos galpões destinados a aluguel, sendo que seu entorno possui 
característica industrial, com galpões já consolidados de oficinas mecânicas de 
carros pesados, borracharias, posto de mola, implementos rodoviários e etc.
Por fim, é importante informar que, apesar de tratar-se de um 
complexo de galpões, a referida via é pública e também dá acesso a Rua 
Lourival Krause.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, espero que os nobres colegas Vereadores e 
Vereadora aprovem o presente Projeto de Lei. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de agosto de 2021.
JOEL PONATH
Vereador – PSB