materia nº 52/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 52/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 
06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Luciano Alves da Silva propôs, 
a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1893, de 06 de julho de 2016, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Tante Florinda Arnholz, com início
na Ladeira Manoel Candeia e término nas coordenadas 
318071.51m E 77848440.94m S, numa extensão de 871 metros,
no bairro Centro, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de agosto de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 52/2021, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 06 DE JULHO
DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 1893, de 06 de julho de 2016, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua TANTE FLORINDA 
ARNHOLZ, que tem início na Ladeira Manoel Candeia e término no Alto da 
Bela Vista, neste Município.
O Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da mencionada 
rua que foi denominada em 2016, haja vista que a localidade vem se 
desenvolvendo cada dia mais e assim beneficiará um número maior de 
moradores. 
Em função do que foi o exposto, é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores e 
Vereadoras, acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior
sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de agosto de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário