| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Projeto de lei nº 55/2021, que instituí o programa Passe Livre, que consiste em transporte público gratuito para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida , no município de Santa Maria de Jetibá. |
| native_id | 2274 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-15 | Proposição arquivada | — | transformado em Indicação nº 252/2021 |
| 2021-08-30 | aguardando elaboração e parecer jurídico | — | Para elaboração. |
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