Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 57/2021
INSTITUI O DIA DO AVICULTOR, A SER
COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO,
NESTE MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá - ES, o “DIA DO
AVICULTOR”, a ser comemorado no dia 28 de agosto de cada ano.
§ 1º. O Dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário Oficial
de Eventos do Município.
§ 2º. O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter
informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito
de incentivar a valorização dos avicultores.
Art. 2º. O Dia Municipal do Avicultor, poderá contar ainda, com atividades
culturais, sociais e políticas, voltadas à valorização da avicultura do Município.
Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal, regulamentar a Lei por decreto.
Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
poderá auxiliar com apoio logístico aos eventos a serem realizados.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de setembro de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 57/2021, QUE
INSTITUI O DIA DO AVICULTOR, A SER
COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO,
NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O Dia da Avicultura é comemorado anualmente em 28 de agosto
e foi instituído para homenagear os criadores de uma importante cadeia
produtiva de alimentos do país.
Os produtores e produtoras deste setor têm por objetivo a criação
e produção de aves, com propósito de adquirir a carne e os ovos, que estão no
prato dos brasileiros cotidianamente, para consumo e comercialização.
Esta atividade representa uma das mais importantes do nosso
município, economicamente falando, já que somos responsáveis pela maior
produção de ovos do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o site A Gazeta, em matéria publicada no dia 26 de
outubro de 2020, são criadas no município 16,4 milhões de galinhas e 3,7
milhões de codornas e produzidos, por ano, 361,3 milhões de dúzias de ovos
de galinha e 77 milhões de ovos de codorna.
Ressalta-se que a avicultura envolve centenas de produtores no
município e é uma das maiores geradoras de emprego e renda, contribuindo
significativamente no cenário econômico e financeiro da nossa cidade.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Com base nestes dados, o Projeto de Lei visa incluir no
calendário oficial de eventos do Município o DIA DO AVICULTOR, a ser
comemorado na data de 28 de agosto de cada ano, coincidindo com o Dia
Estadual e Nacional, no intuito de reconhecer e homenagear o trabalho
desenvolvido pelos avicultores no município de Santa Maria de Jetibá.
Portanto, dada a importância do referido projeto, espero que os
nobres colegas Vereadores e Vereadora aprovem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de setembro de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário