Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 59/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
“SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DO “DIA DO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam instituídos, no Município de Santa Maria de Jetibá - ES, a
“Semana Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser comemorada na
primeira semana do mês de setembro de cada ano e o dia “Dia do Profissional
de Educação Física”, a ser comemorado no dia 1º de setembro de cada ano.
Art. 2º A homenagem ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos
do Município.
Art. 3º Constituem objetivos principais da “Semana Municipal do Profissional de
Educação Física”:
I – conscientizar a população da importância da prática de atividades físicas de
maneira regular, sistematizada e orientada;
II – contribuir para a valorização do profissional de educação física, bem como
divulgar seu importante papel na sociedade como profissional da área de
saúde;
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III – informar sobre a importância da Educação Física nas escolas da rede
municipal de ensino com ênfase para o desenvolvimento afetivo, cognitivo,
corporal e sociocultural dos alunos;
IV – difundir conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas utilizadas no
aprimoramento da Educação Física, do Esporte, da Recreação e do Lazer,
promovendo a realização de campanhas educativas, cursos, exposições,
pesquisas, publicações, reuniões e seminários.
Art. 4º As comemorações da “Semana Municipal do Profissional de Educação
Física” serão promovidas através de eventos desportivos que incentivem a
prática de atividades físicas, sistematizada e orientada por profissionais
habilitados, especialmente às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Art. 5º Como parte das comemorações, poderá ser estabelecida parceria com o
Conselho Regional de Educação Física – CREF, visando a entrega de
medalhas, a serem concedidas aos profissionais de destaque, desde que
devidamente inscritos em tal órgão de classe e com a anuidade rigorosamente
em dia.
§ 1º Serão homenageados dois profissionais da área por ano, mediante
indicação e consenso de todos os vereadores.
§ 2º Os profissionais da área de Educação Física indicados a receberem a
homenagem, devem atuar em conformidade com o Código de Ética profissional
da categoria que representam.
§ 3º os profissionais indicados a receber a homenagem, devem se destacar
devido aos trabalhos de relevância em prol da profissão e da comunidade local,
podendo ser indicados profissionais da área de Educação Física já
aposentados.
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Art. 6º Cabe ao Poder Executivo Municipal, regulamentar a Lei por decreto.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 04 de outubro de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
“SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DO “DIA DO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
No dia 1° de setembro comemora-se em todo o país o Dia do
Profissional de Educação Física. Essa data, que tem como objetivo valorizar
esse profissional, foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor
a Lei Federal n° 9.696/98, que regulamentou a profissão e criou o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física.
O profissional da área de educação física tem por objetivo
promover a saúde das pessoas através da prática de atividades físicas e seu
trabalho consiste em orientar, planejar e acompanhar as pessoas durante a
prática de esportes ou dos exercícios para garantir que a atividade ocorra de
maneira adequada.
A educação física é uma área ampla e não se restringe apenas às
academias e escolas. O profissional formado nessa área pode atuar com
ginástica laboral, esportes e até mesmo em áreas recreativas. Vale destacar,
que o profissional licenciado atua exclusivamente na educação básica,
enquanto o bacharelado possibilita o trabalho em outras áreas não
relacionadas diretamente com o ensino, como é o caso dos personal trainer,
por exemplo.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Independentemente da área em que o profissional de educação
física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde
e aumento de qualidade de vida da população. Assim sendo, é fundamental
que um profissional formado e devidamente registrado no Conselho
acompanhe as atividades físicas realizadas em academias e escolas, por
exemplo, para garantir que as atividades ocorram de maneira adequada e,
zelando pela saúde de quem está praticando.
Saúde e qualidade de vida são prioridades para as pessoas e,
cada vez mais, os indivíduos buscam desenvolver atividades voltadas para o
bem estar do corpo e da mente, visando passar pelas diferentes fases da vida
de forma saudável.
Diante desse fato, a procura por atividades físicas cresce a cada
dia, o que favorece a inserção dos profissionais de educação física no mercado
de trabalho. É importante salientar que somente esse profissional está apto a
criar planos de exercícios que garantam maior eficiência nos treinamentos, por
isso, antes de iniciar uma atividade física é muito importante buscar orientação
junto a esses profissionais.
Ante o exposto, o presente Projeto de Lei busca valorizar a
atuação do profissional de educação física no âmbito municipal, reconhecendo
seu importante papel no desenvolvimento social, na promoção da saúde e na
qualidade de vida da população.
Busca-se também com o Projeto de Lei, promover a saúde da
população mediante a conscientização sobre a importância da prática regular
de atividades físicas; realizar campanhas educativas, cursos, exposições,
pesquisas, publicações, reuniões, palestras e seminários nas escolas e nos
espaços públicos do município.
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Estado do Espírito Santo
Ressalta-se que o Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, na Semana Municipal do Profissional de
Atividade Física, poderá auxiliar os eventos a serem realizados, buscando
parcerias com entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, como
academias, associações civis, igrejas, sindicatos, conselhos, faculdades,
empresas prestadoras deste tipo de serviço, entre outros, de forma que não
onerará a municipalidade.
Importante ressaltar também que a Secretaria de Esportes e
Lazer já faz um excelente trabalho na promoção do esporte do município,
sendo o presente Projeto de Lei uma forma a mais de incentivar a população a
praticar exercícios físicos e também como forma de contribuir para a
valorização do profissional de educação física.
Portanto, homenagear os Profissionais da área da Educação
Física com a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” e com o
“Dia do Profissional de Educação Física” é reconhecer e retribuir os relevantes
serviços que esses profissionais desempenham em nosso município.
Dessa forma, dada a importância do referido projeto, espero que
os ilustres colegas Vereadores e Vereadoras, acolham esta proposta, para a
necessária aprovação e posterior sanção do Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 04 de outubro de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário