Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 62/2021
DECLARA OS “TOCADORES DE
CONCERTINA”, PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado os “TOCADORES DE CONCERTINA”, como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Santa Maria de Jetibá.
Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Santa
Maria de Jetibá procederá aos registros necessários nos livros próprios do
órgão competente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 30 de novembro de 2021.
JOÉLIO ABELDT
Vereador - PTB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 62/2021, QUE
DECLARA OS “TOCADORES DE
CONCERTINA”, PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O presente Projeto de Lei visa declarar os “Tocadores de
Concertina”, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Maria de
Jetibá.
Sobre a chegada da concertina entre os pomeranos de Santa
Maria de Jetibá, não se sabe ao certo, porém, especula-se que tenha sido
introduzida através da comercialização e das antigas “vendas” que aqui
existiam.
Na antiga Pomerânia, era comum nas festas a presença de
músicos que muitas vezes eram membros da família ou moradores da mesma
vila. Os pequenos grupos musicais eram formados por um tocador de
Harmonika (Anglo Concertina em formato Hexagonal), Geige (violinos), Flute
(flautas) e algumas percussões.
Com a imigração, estes pomeranos trouxeram consigo seus
poucos pertences, envolto a sacos ou em pequenas malas. A maioria dos
imigrantes eram Tagelohner (diaristas), Bauern (agricultores), que aqui
buscavam ser seus próprios patrões. Quando aconteciam os famosos mutirões,
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estes acabavam sempre em festa e a música fazia parte desta. O ritmo musical
utilizado nestes eventos era a típica Mazurka e Polka, sendo assim,
provavelmente algum antepassado da concertina ali estava presente.
Com o desenvolvimento da Colônia de Santa Leopoldina e o seu
crescimento econômico, várias casas comerciais surgiram. Uma das maiores
casas comerciais que existiram foi a Empresa Vervloet Irmão e CIA, que foi
responsável em importar várias concertinas da Alemanha, principalmente da
Região de Chemnitz na Saxônia, de onde vieram vários imigrantes para o
Espírito Santo e, onde existia uma das maiores fábricas de Concertinas e
Bandoneons da Alemanha, fundada por Carl Friedrich Uhling inventor da
Concertina de Chemnitzer que é o instrumento que conhecemos hoje.
Com a primeira guerra mundial de 1914 a 1918, as relações Brasil
e Alemanha foram suspensas e, com isso, a importação destes instrumentos
se tornou muito difícil. Esta retornou no período entre guerras, mas, com a
entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados, o mesmo
ocorre e, a crise do pós guerra na Europa causou a extinção das fábricas mais
tradicionais e impossibilitou a exportação destes instrumentos, tornando estes
raros e valiosos.
Não se sabe ao certo o número de tocadores de concertina que
existem em Santa Maria de Jetibá, porém, sabemos que é um dos maiores
núcleos destes.
Ressalta-se, também, que a concertina foi declarada patrimônio
cultural do Estado do Espírito Santo, através da Lei Estadual nº 10.982/2019.
Por fim, consideram-se bens culturais de natureza imaterial as
criações que emanam de uma comunidade cultural, fundadas na tradição,
manifestadas por indivíduos ou grupos de indivíduos como expressão de sua
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identidade cultural e social, sendo que os Tocadores de Concertina, com toda
certeza, dada a relevância para a cultura pomerana do Município de Santa
Maria de Jetibá, encaixam-se perfeitamente nesse conceito.
Instituir, portanto, os Tocadores de Concertina como patrimônio
imaterial do Município de Santa Maria de Jetibá é um justo reconhecimento aos
músicos concertinistas do nosso município que mantém viva a tradição da
concertina na cultura pomerana.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas
Vereadores e Vereadoras no sentido do presente projeto ser aprovado por esta
Casa de Leis.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 30 de novembro de 2021.
JOÉLIO ABELDT
Vereador - PTB