Santa Maria de Jetibá-ES, 21 Setembro de 2021.
MENSAGEM Nº 040/2021
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 038/2021, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO
ARTESÃO E SEU REGIMENTO INTERNO EM SANTA
MARIA DE JETIBÁ.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
E demais Vereadoras e Vereadores.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa, tem por objetivo criar e regulamentar
a Casa do Artesão em Santa Maria de Jetibá.
O artesanato é considerado uma arte única e se faz presente em todas as culturas. Desde os tempos
antigos, os seres humanos confeccionam seus utensílios de forma manual. Os gregos, romanos, egípcios,
sumérios e outros povos tinham essa marca registrada na construção de grandes impérios. Na cultura
pomerana, isso não é diferente. Escavações arqueológicas encontraram, na Antiga Pomerânia, vestígios
de vasos de cerâmica, roupas e indumentárias, do período pré histórico.
Santa Maria de Jetibá é considerada a cidade mais pomerana do Brasil, devido sua cultura única, marcante
e tradicional. Dessa cultura, o artesanato também faz parte, sendo fonte de renda para muitas pessoas.
Como parte da política cultural do município, a relevância histórica do artesanato, cabe a administração
municipal incentivar e fomentar as atividades artesanais do município.
Diante de tal fato, a Secretaria de Cultura e Turismo, adquiriu uma casa típica pomerana e a instalou na
praça municipal Florêncio Augusto Berger para funcionamento de espaço destinado a comercialização
desta arte deveras importante para a cultura pomerana.
Desse modo, o projeto de lei encaminhado propõe a criação e regulamentação deste espaço.
Na expectativa da aprovação do mesmo, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres Vereadores e
Vereadoras, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 7795/2021
PROJETO DE LEI Nº 038/2021
CRIA A CASA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Casa do Artesão, destinada à exposição e comercialização
permanente de produtos artesanais, agro-indústria, trabalhos manuais ou que retratem a história, a cultura
e os aspectos naturais, do município de Santa Maria de Jetibá.
§ 1º. A Casa do Artesão funcionará na Casa Típica Pomerana “Eitel Berger”,
instalada na Praça Florêncio Augusto Berger, Sede do Município de Santa Maria de Jetibá.
§ 2º. O Poder Executivo Municipal disponibilizará Internet, luz, água, telefone e
funcionário (s), para atendimento na Casa do Artesão.
Art. 2º. A Casa do Artesão tem por objetivo:
I - Fomentar o artesanato, a agroindústria, os trabalhos manuais ou que retratem a
história, a cultura e os aspectos naturais, enquanto ferramenta de divulgação histórico cultural deste
Município;
II - Valorizar e fortalecer a cultura local, visando sinalizar alternativas para o
desenvolvimento através de um turismo cultural;
III - Oportunizar a geração de renda;
IV - Proporcionar a realização de oficinas de trabalho e cursos de qualificação;
V - Promover parcerias com entidades ou outros entes públicos ou privados,
(associações, fundações...);
VI - Expor e comercializar os produtos nela cadastrados.
Art. 3º. A Casa do Artesão de Santa Maria de Jetibá será subordinada e
coordenada pela Secretaria de Cultura e turismo.
Art. 4º. A Casa do Artesão de Santa Maria de Jetibá terá seu funcionamento
disciplinado por um Regimento Interno, elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo, com a participação
dos Artesãos devidamente cadastrados.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 21 de Setembro de 2021.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal