materia nº 257/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 257/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA TV 
DIGITAL, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio deste
Vereador/1º Secretário, abaixo assinado, conforme o Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a implantação da TV Digital, neste 
município.
Atualmente, a maior parte do país tem cobertura de sinal digital 
nas TVs, mas há lugares que ainda contam só com o sinal analógico, como é o 
caso de Santa Maria de Jetibá.
A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que 
proporciona qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, 
além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a 
interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet.
Desde o início de sua implantação, o Ministério das 
Comunicações vem desenvolvendo políticas públicas para a expansão do 
serviço a todos os municípios do Brasil, inclusive buscando garantir que as 
parcelas mais vulneráveis da população tenham acesso à recepção de 
televisão digital.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
A meta do Ministério da Comunicações é que até o fim de 2023 
todos os municípios brasileiros com transmissão com televisão analógica em 
operação sejam digitalizados.
Para cumprir esse objetivo, o Governo Federal, através do 
Ministério das Comunicações, instituiu o Programa Digitaliza Brasil, com a 
publicação da Portaria MCom 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a 
conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica 
terrestre no Brasil. 
As prefeituras e as entidades que executam o serviço de 
retransmissão de televisão nos municípios poderão manifestar interesse na 
adesão ao Programa Digitaliza Brasil e caso sejam qualificadas, serão 
instalados equipamentos de transmissão para digitalização das estações 
analógicas em operação nos municípios.
Portanto, é necessário que Executivo Municipal interceda junto ao
Ministério da Comunicações, para implantação e disponibilização de sinal de 
TV Digital no município, a fim de proporcionar a população de Santa Maria de
Jetibá um sinal de TV com qualidade.
Sendo assim, requeiro o apoio dos demais colegas Vereadores e 
Vereadoras desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 6 de outubro de 2021.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário