Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 263/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
(ETE) E REDE DE COLETA RESIDENCIAL,
EM SÃO JOÃO DO GARRAFÃO, NESTE
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora 1ª Vice-Presidente, abaixo assinada, conforme o Art. 100 e 101 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, a instalação de uma Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) e rede de coleta residencial, em São João do
Garrafão, neste município.
O Rio Santa Maria da Vitória nasce em São Bento, São João do
Garrafão, neste município, percorrendo cerca de 130 km da sua nascente até
sua foz. Seu curso passa por diversos pontos importantes do município, como
por exemplo a comunidade de São João do Garrafão, onde inclusive é feita a
captação de água da Cesan, além dos pontos turísticos como a Cachoeira de
Garrafão, Cachoeira Schultz, Cachoeira Marquardt, Sítio Recanto da
Cachoeira, Pousada Ilha Berger, Pousada das Águas e Barragem do Rio
Bonito. Suas águas atravessam por diversos bairros, comunidades e
municípios até desembocar no mar da Grande Vitória.
Em razão da sua dimensão e importância, nos preocupa a sua
contaminação por falta de saneamento básico em São João do Garrafão, pois,
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a comunidade vem crescendo de forma surpreendente, sendo que muitas
residências ainda utilizam medidas alternativas para lidar com o esgoto
doméstico, principalmente através de fossas, que são escavadas diretamente
nos terrenos sem qualquer tipo de revestimento, onde os resíduos caem
diretamente no solo, método que, infelizmente, contamina o lençol freático.
Esse modelo de fossa é a única forma que muitas famílias
encontram para lidar com os dejetos residenciais, tendo em vista que as fossas
sépticas ainda possuem um alto custo para instalação. Tal situação nos deixa
apreensivos e a cada dia mais alerta, pois também existe a possibilidade de
direcionamento de esgoto diretamente nos rios em razão da falta de rede
coletora e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na região.
Sendo assim, é muito importante a realização dessas obras, pois
a comunidade de São João do Garrafão, bem como o município e a Grande
Vitória tem sua captação de água através do Rio Santa Maria e, a sua
contaminação, trará um enorme problema para o abastecimento das
residências e indústrias capixabas.
Saneamento básico, como sabemos, é um conjunto de serviços
fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região tais
como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana,
drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, e é um
direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei n° 11.445/2007,
que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
De forma simplificada, a cadeia do saneamento tem início na
captação em reservatórios de água, onde acontece o tratamento e distribuição
aos pontos de consumo, sejam eles residenciais ou industriais. Em seguida, é
feito o descarte em uma rede de esgoto, direcionando o resíduo para
tratamento. O ciclo tem conclusão quando a água tratada é devolvida ao ciclo
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natural. A coleta e tratamento de esgoto evita a contaminação e transmissão de
doenças e a poluição de córregos, rios e mares. Esse sistema preserva os
recursos hídricos e as fontes de abastecimento de água e quando nós nos
preocupamos com a qualidade da água que é distribuída, com o tratamento
correto do esgoto, estamos evitando a proliferação de diversas doenças,
garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é garantir
que, até 2023, 100% do território nacional seja abastecido por água potável, e
até 2033, 92% dos esgotos estejam tratados. Além de garantir uma melhoria na
condição de vida da população, o saneamento básico de qualidade ajuda
indiretamente o meio ambiente, pois, ao dar um destino adequado ao esgoto e
aos resíduos sólidos, evitamos a poluição de rios e lagos.
É importante destacar que todas as cidades devem garantir a
universalização do acesso ao saneamento básico, ou seja, devem levar esses
serviços a todas as residências. Entretanto, São João do Garrafão ainda não
têm acesso a esses serviços tão importantes, e, em razão do seu crescimento
populacional, é fundamental o investimento nessa área, por ser uma região de
grande importância, onde nasce o Rio Santa Maria, responsável pelo
abastecimento, geração de energia elétrica, e, principalmente como fonte de
irrigação para as muitas lavouras ao longo de seu trajeto.
Face ao exposto, verificando o interesse público na presente
indicação, conto com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para
aprovação da presente indicação, bem como o acatamento pelo Poder
Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de outubro de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora – PDT/ 1ª Vice-Presidente