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materia nº 278/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 278 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaIndicação nº 278/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DOS SABERES E FAZERES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2343

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Proposição arquivada — Aprovada, encaminhada e arquivada
2021-11-23 Encaminhado para Prefeito — Aprovada e encaminhada para o conhecimento do prefeito
2021-11-22 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na pauta de votação do dia 22/11/2021
2021-11-16 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2021-11-08 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2021-11-08 Aguardando assinatura do autor — —
2021-10-25 Aguardando parecer jurídico — Parecer jurídico Dra. Rosa.
2021-10-18 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T19:37:50.605571-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 278/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO INSTITUIR NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
O RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO 
DOS MESTRES E MESTRAS DA 
CULTURA DOS SABERES E FAZERES
DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora 1ª Vice-Presidente, abaixo assinada, conforme o Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, instituir no âmbito da Administração
Pública Municipal o Registro dos Mestres e Mestras da Cultura dos Saberes e 
Fazeres deste município e dá outras providências.
A presente indicação tem por objetivo instituir no âmbito da 
Administração Pública Municipal o Registro dos Mestres e Mestras da Cultura 
Tradicional Popular de Santa Maria de Jetibá, a ser feito em livro próprio a 
cargo da Secretaria de Cultura e Turismo do município.
A indicação visa reconhecer e premiar a atuação dos Mestres e 
Mestras do município que contribuíram ou que ainda contribuem para o 
fortalecimento da identidade cultural regional e brasileira, através de edital ou 
chamamento público.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Serão considerados Mestres e Mestras para a finalidade desta 
indicação, a ser inscrito junto ao Registro dos Mestres da Cultura Tradicional 
Popular de Santa Maria de Jetibá, a pessoa natural que tenha os 
conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e preservação da 
cultura tradicional popular, que tenha reconhecimento público das tradições 
culturais desenvolvidas e que atua no município há pelo menos 15 anos.
São diversas as áreas a serem abrangidas, tais como: culinária 
tradicional; artes da cura e dos ofícios da cultura tradicional; líder religioso de 
tradição oral; tocadores de instrumentos tradicionais; contadores de história;
poetas populares; lideranças de grupos de danças tradicionais, entre outros.
Pretende-se, portanto, com a presente indicação, que as pessoas 
sejam reconhecidas por tornarem a memória viva e efetiva da tradição popular, 
transmitindo saberes e fazeres culturais de geração a geração, garantindo a 
ancestralidade e identidade do seu povo.
Sugiro, por fim, que seja concedida premiação com certificado
emitido e assinado pela Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com as 
instituições locais.
Face ao exposto, verificando o interesse público na presente 
indicação, conto com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para 
aprovação da presente indicação, bem como o acatamento pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 25 de outubro de 2021.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora – PDT/ 1ª Vice-Presidente

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