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materia nº 284/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 284 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaIndicação nº284/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORME ESCOLAR E DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA, NESTE MUNICÍPIO.
native_id2351

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Proposição arquivada — Aprovada, encaminhada e arquivada
2021-11-30 Encaminhado para Prefeito — Aprovada e encaminhada para o prefeito
2021-11-29 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2021-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhado para a pauta de votação da sessão ordinária do dia 29/11/2021.
2021-11-19 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — incluso na pauta de leitura
2021-11-16 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2021-11-08 Aguardando assinatura do autor — —
2021-11-05 Aguardando parecer jurídico — Parecer Dra. Cláudia.
2021-10-25 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-29T19:06:57.657600-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 284/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS 
DE UNIFORME ESCOLAR E DE 
MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS 
DE BAIXA RENDA, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador Rogério Schereder, amparado pelo o Art. 100 e 101 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a distribuição de peças de uniforme
escolar e de materiais escolares para alunos de baixa renda, neste município.
A proposição objetiva que o Poder Executivo Municipal forneça
uniformes e materiais escolares, de forma gratuita, aos alunos de baixa renda 
matriculados na rede municipal de ensino.
A iniciativa visa beneficiar alunos com famílias de baixa de renda, 
que por vezes os pais ou responsáveis não possuem condições de comprar o 
uniforme e o material escolar para o estudante.
Com a crise gerada pela pandemia de Covid-19, muitas famílias 
perderam suas rendas, porém, as despesas continuam e algumas até 
aumentaram em razão da inflação que assola o país.
Portanto, apresentamos essa indicação com intuito de minimizar 
os efeitos da crise econômica na vida destes cidadãos, proporcionando
melhores condições de acesso e permanência dos alunos nas escolas.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Sendo assim, requeiro o apoio dos demais nobres Vereadores e 
Vereadoras desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de novembro de 2021.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador – PATRIOTA/2º Vice-Presidente

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