materia nº 40/2016

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 40/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI Nº 1725, DE 14 DE 
OUTUBRO DE 2014, DESTE MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Vereadora Selene Jastrow propôs, a 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1725 de 14/10/2014, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Adolpho Lourenço Ernesto 
Berger, que tem início no PSF do Rio Possmoser e término na 
Avenida Reynaldo Berger, em Rio Possmoser, neste Município. 
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 1º de dezembro de 2016.
SELENE JASTROW
Vereadora
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI Nº 1725, DE 14 DE 
OUTUBRO DE 2014, DESTE MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 
1º da Lei Municipal nº 1725, de 14 de outubro de 2014, que atualmente está 
com a seguinte redação: “Fica denominada a Rua Adolpho Lourenço Ernesto 
Berger, que tem início no PSF do Rio Possmoser e término nas proximidades 
da residência do Senhor Arno Hartwig, em Alto Rio Possmoser, neste 
Município”.
O presente Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão 
da mencionada Rua, haja vista que a localidade de Rio Possmoser se 
desenvolveu muito nos últimos anos.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz 
essa importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, 
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 1º de dezembro de 2016. 
SELENE JASTROW
Vereadora