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materia nº 76/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 76 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaProjeto de lei nº 76/2021, Dispõe sobre a denominação da Estrada Henrique Carlos Frederico Berger, com início na Rua Fernando Haese e término na propriedade da família Ludke em São Luis, neste município.
native_id2400

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-27 Proposição transformada em lei — Lei nº 2527/2021
2021-12-21 Aguardando sanção governamental — —
2021-12-20 Proposição aprovada — —
2021-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-12-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões de justiça e obras para análise e parecer.
2021-12-13 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura.
2021-12-09 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2021-12-09 Aguardando assinatura do autor — —
2021-12-08 Aguardando parecer jurídico — Dra. Cláudia.
2021-12-03 aguardando elaboração e parecer jurídico — aguardando elaboração e parecer jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-20T21:02:50.503031-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 76/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ESTRADA MUNICIPAL HENRIQUE 
CARLOS FREDERICO BERGER, EM ALTO 
SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada a Estrada Municipal HENRIQUE CARLOS 
FREDERICO BERGER, com início na Rua Fernando Haese e término na 
propriedade da Família Lüdtke, (coordenadas 314670.73 m E 7789271.20 m 
S), numa extensão de 3.535 metros, em Alto São Luiz, neste Município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de dezembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 76/2021, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA 
MUNICIPAL HENRIQUE CARLOS 
FREDERICO BERGER, EM ALTO SÃO 
LUIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Estrada Municipal HENRIQUE CARLOS FREDERICO BERGER, que tem 
início na Rua Fernando Haese e término na propriedade da Família Lüdtke, 
(coordenadas 314670.73 m E 7789271.20 m S), numa extensão de 3.535 
metros, em Alto São Luiz, neste Município.
Henrique Carlos Frederico Berger nasceu em 21 de fevereiro de 
1932, em Alto São Luiz, na época município de Santa Leopoldina-ES. Filho do 
Sr. Eduardo Berger e da Sra. Ida Ramlow Berger.
Casou-se com a Sra. Autilina Litzkow Berger em 04 de junho de 
1955 e, dessa união, foram abençoados com o nascimento de 10 filhos: Dalira 
Berger Koeler, Valdir Berger, Ivo Berger, Ofélia Berger (em memoria), Hanz 
Berger, Janoir Berger, Monica Berger, Solineia Berger Marques, Mario Berger e 
Rosemilda Berger.
Iniciou sua vida escolar aos 7 anos de idade na Escola Pública 
em Santa Maria, que frequentava 4 dias por semana, concluindo apenas o 
terceiro ano do primário. O homenageado, assim como a maioria dos alunos, 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
não falava o português e, por estarem no período da Segunda Guerra Mundial 
eram reprimidos na escola ao falarem a língua pomerana e o alemão.
Foi confirmado em 1946, ocasião em que passou a trabalhar em 
serviços pesados no meio rural.
Em 1951 foi convocado para servir o exército no Batalhão de 
Guarda Presidencial no Rio de Janeiro, servindo pelo período de um ano. No 
ano seguinte retorna para Santa Maria de Jetibá e retoma suas atividades na 
roça.
Apesar das dificuldades da vida na roça, teve a oportunidade de 
aprender as primeiras notas músicas de instrumento de sopro com o Sr. Paulo 
Kerckhoff (em memória), um dos primeiros incentivadores para a formação do 
grupo de trombonistas da Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Santa 
Maria de Jetibá.
O homenageado foi trombonista durante 74 anos e participou de 
todos os encontros nacionais e estaduais de trombonistas. Era muito 
respeitado e uma referência para os trombonistas do estado e do país.
Ressalta-se, também que, o Sr. Henrique entalhou em madeiras 
milhares de letras para identificação de lugares e de túmulos, sendo muito 
requisitado para a execução dessas obras. Seu último trabalho foi na 
ornamentação do altar da IECLB de Santa Luzia.
Presidente da Paróquia de Santa Maria, presidente das 
Comunidades de Santa Maria e São Luiz, Presbítero da Paróquia de Santa 
Maria e Presbítero Emérito da Comunidade de São Luiz, cumpriu o Sr. 
Henrique Berger uma brilhante trajetória nas diretorias das comunidades em 
que participou, tarefa que realizava com muita dedicação e afinco.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Importante mencionar que, o homenageado lutou para construir a 
primeira escola e também o Posto de Saúde da comunidade de São Luiz. Era 
um homem que lutava e trabalhava em prol da comunidade.
Em 2011, por seu destaque, recebeu o Título de Honra ao Mérito 
desta Câmara Municipal, homenagem prestada pelo então Vereador Sr. Hilário 
Boening.
Ressalta-se, por fim que, a estrada a ser denominada com o 
nome do homenageado, foi por ele traçada, em 1972, quando um grupo 
estrangeiro se dirigiu ao Morro do Gelo em busca de uma “lavra de pedra”.
É notório, portanto, que o homenageado contribuiu para com o 
engrandecimento deste município, motivo pelo qual merece que seu nome 
fique registrado na história de Santa Maria de Jetibá como uma pessoa íntegra 
e trabalhadora na sociedade. Desta forma, nada mais justo que a estrada seja 
denominada “ESTRADA MUNICIPAL HENRIQUE CARLOS FREDERICO 
BERGER”.
Diante do exposto, como forma de homenagear este homem, que 
foi um grande cidadão santamariense, convido os nobres colegas Vereadores e 
Vereadoras a aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de dezembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP

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