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materia nº 8/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaIndicação nº 08/2022, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA AS MERENDEIRAS QUE ATUAM NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id2447

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-15 Proposição arquivada — aprovada, encaminhada para Prefeito e arquivada
2022-03-14 Proposição aprovada — —
2022-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — inclusa na ordem do dia de 14/3/2022
2022-03-07 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2022-02-24 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2022-02-21 Aguardando assinatura do autor — —
2022-02-21 Aguardando parecer jurídico — Dra. Rosa
2022-02-15 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-14T18:42:27.277762-03:00 Aprovado 12 0 0

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 08/2022
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE
PARA AS MERENDEIRAS QUE ATUAM 
NAS COZINHAS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio dos
Vereadores e Vereadora abaixo assinados, usando o permissivo do Art. 100 e 
101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o pagamento de 
insalubridade para merendeiras que atuam nas cozinhas das escolas 
municipais de Santa Maria de Jetibá.
Há algumas décadas, o governo enviava alimentos praticamente 
prontos para as escolas. As merendeiras apenas os colocavam na água 
fervente, misturavam e esperavam que cozinhassem. Após 1994, ao invés de 
enviar alimentos, o governo passou a enviar verbas para que alguns municípios 
e estados os comprassem. A partir de então, a alimentação escolar passou a 
ser servida segundo o hábito dos alunos, preparada com alimentos in natura. 
Em 2009, as escolas passaram definitivamente a receber alimentos frescos e, 
com isso, a manipulação dos alimentos tornou-se maior, exigindo da 
merendeira escolar muito mais trabalho e cuidados.
Década após década, o trabalho da merendeira vem sofrendo 
diversas transformações, tornando-se muito mais intenso e complexo. Do 
preparo de uma simples merenda, que constava à base de leite com 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
achocolatado e biscoitos, arroz-doce, mingaus e polenta, a merendeira escolar 
prepara refeições em período integral, seguindo cardápios balanceados por 
nutricionistas e utilizando alimentos frescos.
Hoje, além de elaborar o alimento escolar, a boa merendeira dá 
importância ao cuidado e ao afeto na relação com os alunos, o que deve ser 
reconhecido. Por isso, é importante que essa profissional tenha um treinamento 
adequado, contando com o apoio de nutricionista para o planejamento e o 
monitoramento de suas atividades, e assim, desempenhar com destreza suas 
inúmeras atribuições.
Atualmente, nas escolas brasileiras, são inúmeras as funções da 
merendeira, desde a limpeza e organização da cozinha até os cuidados com os 
insumos usados na confecção dos alimentos, bem como, zelar pela limpeza e 
organização da cozinha; receber do nutricionista e da direção da escola as 
instruções necessárias; receber os alimentos e demais materiais destinados à 
alimentação escolar; controlar os estoques de produtos utilizados na 
alimentação escolar; armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito 
estado de consumo; preparar as refeições destinadas ao aluno durante o 
período em que permanecer na escola, de acordo com a receita padronizada, 
de acordo com o cardápio do dia; distribuir as refeições no horário indicado 
pela direção da escola; organizar o material sob sua responsabilidade na 
cozinha e nas dependências da cozinha, despensa (sanitário, caso seja 
exclusivo para uso da merendeira), cuidar da manutenção do material e do 
local sob seus cuidados.
Sendo assim, em reconhecimento ao trabalho e dedicação que as 
merendeiras vêm desenvolvendo em nosso município em prol dos alunos, 
reivindicamos a viabilidade de concessão de benefício aos mesmos, tendo
dedicado seu tempo e seus esforços em função da escola, na confecção dos 
alimentos, onde também há perigos em razão de produtos inflamáveis, 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
ferventes, calor, entre outros itens, colocando assim a saúde bem com a vida 
em risco desse profissional. Ressalta-se que, assim como os professores têm 
sua contribuição na educação, as merendeiras são responsáveis em realizar 
uma boa nutrição entre outros afazeres a elas destinadas para o bom
andamento na educação dessas crianças e adolescentes que são o futuro de 
nosso município, estado e país.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres
Vereadores e Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a 
presente indicação e desde já, requeremos também o devido acatamento da 
indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de fevereiro de 2022.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador – PATRIOTA/2º Vice-Presidente
TEODORO HAMMER
Vereador – PSD
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora – PDT/ 1ª Vice-Presidente
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário
ILIMAR VESPER
Vereador- PATRIOTA/2º Secretário

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