Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 08/2022
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE
PARA AS MERENDEIRAS QUE ATUAM
NAS COZINHAS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio dos
Vereadores e Vereadora abaixo assinados, usando o permissivo do Art. 100 e
101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o pagamento de
insalubridade para merendeiras que atuam nas cozinhas das escolas
municipais de Santa Maria de Jetibá.
Há algumas décadas, o governo enviava alimentos praticamente
prontos para as escolas. As merendeiras apenas os colocavam na água
fervente, misturavam e esperavam que cozinhassem. Após 1994, ao invés de
enviar alimentos, o governo passou a enviar verbas para que alguns municípios
e estados os comprassem. A partir de então, a alimentação escolar passou a
ser servida segundo o hábito dos alunos, preparada com alimentos in natura.
Em 2009, as escolas passaram definitivamente a receber alimentos frescos e,
com isso, a manipulação dos alimentos tornou-se maior, exigindo da
merendeira escolar muito mais trabalho e cuidados.
Década após década, o trabalho da merendeira vem sofrendo
diversas transformações, tornando-se muito mais intenso e complexo. Do
preparo de uma simples merenda, que constava à base de leite com
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achocolatado e biscoitos, arroz-doce, mingaus e polenta, a merendeira escolar
prepara refeições em período integral, seguindo cardápios balanceados por
nutricionistas e utilizando alimentos frescos.
Hoje, além de elaborar o alimento escolar, a boa merendeira dá
importância ao cuidado e ao afeto na relação com os alunos, o que deve ser
reconhecido. Por isso, é importante que essa profissional tenha um treinamento
adequado, contando com o apoio de nutricionista para o planejamento e o
monitoramento de suas atividades, e assim, desempenhar com destreza suas
inúmeras atribuições.
Atualmente, nas escolas brasileiras, são inúmeras as funções da
merendeira, desde a limpeza e organização da cozinha até os cuidados com os
insumos usados na confecção dos alimentos, bem como, zelar pela limpeza e
organização da cozinha; receber do nutricionista e da direção da escola as
instruções necessárias; receber os alimentos e demais materiais destinados à
alimentação escolar; controlar os estoques de produtos utilizados na
alimentação escolar; armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito
estado de consumo; preparar as refeições destinadas ao aluno durante o
período em que permanecer na escola, de acordo com a receita padronizada,
de acordo com o cardápio do dia; distribuir as refeições no horário indicado
pela direção da escola; organizar o material sob sua responsabilidade na
cozinha e nas dependências da cozinha, despensa (sanitário, caso seja
exclusivo para uso da merendeira), cuidar da manutenção do material e do
local sob seus cuidados.
Sendo assim, em reconhecimento ao trabalho e dedicação que as
merendeiras vêm desenvolvendo em nosso município em prol dos alunos,
reivindicamos a viabilidade de concessão de benefício aos mesmos, tendo
dedicado seu tempo e seus esforços em função da escola, na confecção dos
alimentos, onde também há perigos em razão de produtos inflamáveis,
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ferventes, calor, entre outros itens, colocando assim a saúde bem com a vida
em risco desse profissional. Ressalta-se que, assim como os professores têm
sua contribuição na educação, as merendeiras são responsáveis em realizar
uma boa nutrição entre outros afazeres a elas destinadas para o bom
andamento na educação dessas crianças e adolescentes que são o futuro de
nosso município, estado e país.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres
Vereadores e Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a
presente indicação e desde já, requeremos também o devido acatamento da
indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de fevereiro de 2022.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador – PATRIOTA/2º Vice-Presidente
TEODORO HAMMER
Vereador – PSD
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora – PDT/ 1ª Vice-Presidente
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador- PTB/1º Secretário
ILIMAR VESPER
Vereador- PATRIOTA/2º Secretário