materia nº 23/2022

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 23/2022
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 
FOSSAS SÉPTICAS NA LOCALIDADE DE 
SÃO LUIZ E SANTA LUZIA, NESTE 
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador Rogério Schereder, amparado pelo o Art. 100 e 101 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de fossas sépticas nas
localidades de São Luiz e Santa Luzia, nas residências que ainda não possuem
saneamento básico.
Justifica-se a necessidade da instalação de fossas sépticas nas 
residências desassistidas de saneamento básico, por ser uma questão de 
saúde pública.
Ressalta-se que muitas doenças são transmitidas através da 
contaminação do ambiente em que vivemos e, por isso, é importante tratar toda 
a água que retorna para a natureza, evitando a contaminação do solo, rios e
nascentes.
As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto 
doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química 
da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de 
disposição dos esgotos, indicada sobretudo, para a zona rural ou residências 
isoladas. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais nobres 
Vereadores e Vereadoras desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade,
a presente indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da 
indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de abril de 2022.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador – PATRIOTA/2º Vice-Presidente