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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de lei ordinária executivo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaALTERA A LISTA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 355/1997 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 672/2002 E REVOGA A LEI 734/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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