materia nº 30/2022

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 30/2022
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESPAÇO 
RESERVADO PARA PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
EM SHOWS, APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, 
EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES, 
NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora 1ª Vice-Presidente, Ivone Schliwe Guilherme, conforme o Art. 100 e 
101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a criação de espaço 
reservado para pessoas portadoras de deficiência física em shows, 
apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares, 
neste município.
A indicação visa garantir à pessoa portadora de deficiência física 
melhores condições de participar de diversos eventos, tudo porque 
frequentemente esses locais não oferecem, ainda que de forma mínima, 
condições necessárias à essas pessoas.
Atendendo a presente indicação, o Poder Executivo estará 
cumprindo o dispositivo nos artigos 8 e 44 da Lei Federal nº 13.146/15 e artigo 
227, §1º, inciso II da Constituição Federal e ainda estaremos caminhando rumo 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
a uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo o direito àqueles que 
necessitam. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores e 
Vereadora para aprovação da presente indicação, bem como o acatamento 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 04 de maio de 2022.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora – PDT/ 1ª Vice-Presidente