Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTAMARIENSE AO DEPUTADO FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSIAS MÁRIO DA
VITÓRIA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO
“DA VITÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Santamariense ao Deputado Federal
Excelentíssimo Senhor JOSIAS MÁRIO DA VITÓRIA, conhecido popularmente como
“DA VITÓRIA”.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do título
que será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 42ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de maio de 2022.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador - PATRIOTA
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
05/2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTAMARIENSE AO DEPUTADO FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSIAS MÁRIO DA
VITÓRIA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO
“DA VITÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 35, inciso XVI,
concede o Título de Cidadão Santamariense ao Deputado Federal Excelentíssimo
Senhor JOSIAS MÁRIO DA VITÓRIA, conhecido popularmente como “DA VITÓRIA”,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Maria de
Jetibá-ES.
Josias Mário da Vitória, conhecido popularmente como Da Vitória, é
Deputado Federal pelo Estado do Espírito Santo, eleito em 2018 para a 56ª Legislatura,
com 74.787 votos dos capixabas. Natural do Município de Colatina/ES, nasceu em
02/06/1971.
É casado e pai de quatro filhos. Cabo da Reserva da Polícia Militar do
Espírito Santo (PMES), é graduado em Direito pelo UNESC (Centro Universitário do
Espírito Santo) no ano de 2005, e Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública,
Privada, Corporativa e do Cidadão, pelo Centro Universitário de Vila Velha (UVV) no
ano de 2008. Exerceu 03 (três) mandatos de Deputado Estadual no Espírito Santo
entre os anos de 2007-2010, 2011- 2014, 2015-2018 e está no primeiro mandato de
Deputado Federal.
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Filiado ao Progressistas (PP), é o Coordenador da Bancada Federal
capixaba no Congresso Nacional pelo terceiro ano consecutivo e presidente do Centro
de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), órgão da
Mesa Diretora da Câmara Federal. Já atuou nas Comissões de Finanças e Tributação,
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Minas e Energia, e Viação e
Transportes.
O homenageado sempre atuou e defendeu interesses do município de
Santa Maria de Jetibá e região. Notadamente, com a destinação de recursos via
emenda parlamentar, atuação direta na aprovação de projetos e ainda viabilização de
convênios para a cidade, destacando-se, como exemplos: Emenda via Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para aquisição de patrulha mecanizada
no valor de R$ 191.000,00 – convênio 889587, com recurso empenhado; Emenda
parlamentar de custeio para área da Saúde, em 2020, no valor de R$ 150.000,00
(recurso pago); Kit Conselho Tutelar, no valor equivalente a R$ 120.000,00 – entregue
(carro, computador, bebedouro, notebook); Emendas parlamentar para área da Saúde,
em 2021, aquisição de equipamentos, no valor de R$ 99.988,00, sendo recurso pago;
Calçamento Rural de 2km via SEAG - Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca – Processo 2021-7XC81D - Alto São Sebastião,
processo está tramitando, com pedido do Vereador Valdevino; Emenda para o ano de
2022, via Funasa, para aquisição de um caminhão compactador de lixo no valor de R$
533.000,00; Defesa e voto favorável aos programas de auxílio emergencial, um
benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável
durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades
econômicas foram gravemente afetadas pela crise, abrangendo centenas de cidadãos
de Santa Maria de Jetibá.
Dentre seu brilhante trabalho, destaca-se a aprovação da Medida
Provisória n° 938, de 2020, de apoio financeiro pela União aos entes federativos em
razão da emergência de saúde pública. A prestação de apoio financeiro pela União aos
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entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e
do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as
dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus.
Estabelece que a União prestará apoio financeiro aos Estados e aos
Municípios mediante o repasse do montante correspondente à variação nominal
negativa entre os valores creditados pelos Fundos de Participação dos Estados e do
Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), de março a junho do exercício de 2020,
em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de
qualquer natureza, limitados à dotação orçamentária específica para essa finalidade.
Estipula que o valor do apoio financeiro será de até R$ 4 bilhões por mês e totalizará
até R$ 16 bilhões no período. Caso a diferença apurada para um mês específico seja
maior do que R$ 4 bilhões, os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão
ser utilizados mediante autorização do Ministério da Economia. Já na hipótese de que
essa diferença seja menor do que R$ 4 bilhões, somente os valores apurados serão
repassados.
Por fim, se a diferença apurada no total dos quatro meses for maior do
que R$ 16 bilhões, o repasse para cada ente federativo será realizado de forma
proporcional ao valor disponível.
Importante destacar que a medida também contempla o município de
Santa Maria de Jetibá; Aprovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de
maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021. O
programa disponibiliza crédito para micro e pequenas empresas com juros mais baixos
e prazo maior para começar a pagar. O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas.
Criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica
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provocada pela pandemia do coronavírus. Em 2020, o programa concedeu mais de R$
37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.
Vislumbra-se que Da Vitória sempre pautou a vida pública na honestidade
e na lisura com todos cidadãos capixabas, contribuindo para o progresso e
fortalecimento econômico do Estado do Espírito Santo e, por conseguinte, do município
de Santa Maria de Jetibá, onde possui vínculos de amizades com diversas pessoas.
Hoje, membro da câmara federal, continua atuando na defesa dos interesses de Santa
Maria de Jetibá e crescimento da cidade e região, consolidando uma notável liderança
de reconhecido serviço público prestado em benefício da sociedade.
Ressalta-se, ainda, que por sua dedicação, reúne motivos para ser
agraciado com o Título de Cidadão Santamariense.
Portanto, requeiro o apoio dos pares que compõe este Poder para a
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de maio de 2022.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador - PATRIOTA