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materia nº 21/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaProjeto de lei nº 21/2022, que instituí o Dia do Motociclista que é comemorado no dia 27 de Julho,neste município.
native_id2566

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-07 Proposição transformada em lei — Lei nº 2579/2022
2022-07-05 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da lei
2022-07-05 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2022-07-05 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2022-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2022-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-06-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para análise e parecer
2022-06-17 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão ordinária que se fará realizar no dia 20/06/2022.
2022-06-13 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2022-06-13 Aguardando assinatura do autor — —
2022-06-10 Aguardando parecer jurídico — —
2022-05-27 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

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texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 21/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA DO 
MOTOCICLISTA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa 
Maria de Jetibá o “Dia do Motociclista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 
27 de Julho. 
Art. 2º. Em comemoração ao “Dia do Motociclista” poderão ser promovidos 
eventos beneficentes, educativos, culturais e festivos pelo Poder Executivo, em 
conjunto ou não com a associação, moto clubes, grupos de motociclistas ou 
outras entidades representativas de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por 
meio de Decreto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de junho de 2022.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB
1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 21/2022, INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ O “DIA DO 
MOTOCICLISTA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Inicialmente cabe registrar que o Dia Nacional do Motociclista é 
comemorado em 27 de julho. A data celebra todos os que, seja 
profissionalmente ou por hobbie, pilotam motocicletas. 
Conhecido popularmente como motoqueiro, o motociclista não 
apenas pilota motos, mas também vivencia o que é conhecido como "cultura da 
motocicleta" que não é apenas quem pilota uma moto, mas aquele que ama a 
experiência sobre duas rodas. Seja na prática de algum esporte ou no dia a dia 
sendo usada como meio de transporte, uma coisa é certa: a moto conquistou o 
coração do brasileiro e o espaço nas ruas, seja nos grandes centros ou no 
interior.
Ressalta-se que até a data se tornar um padrão no Brasil, o dia 
passou por diversas mudanças, onde cada grupo comemorava o dia em datas 
independentes, além disso, associava a celebração a motivos variados. 
Em 1998 a ABRAM (Associação Brasileira de Motociclistas) 
começou a trabalhar para unificar a comemoração. Assim, surgiu o dia 27 de 
julho. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
A motocicleta é também uma forma de sociabilização, tudo 
porque existem diversos grupos de motociclistas por todo o país, que se 
reúnem periodicamente e fazem passeios, viagens e trocam experiências.
E, mesmo que você ande sozinho por aí, a qualquer momento 
que você cruzar com outro motociclista é uma oportunidade para conversar, 
conhecer novas histórias e até mesmo iniciar uma amizade. Afinal, todos 
compartilham do mesmo amor: a motocicleta.
Além de todos benefícios pessoais e as experiências, não 
podemos deixar de lembrar o quanto uma moto é econômica com relação a um 
carro, por exemplo. Você anda bem mais e gasta menos, ainda mais em um 
cenário atual onde o preço da gasolina tem oscilado tanto. Outra grande 
vantagem é para estacionar
Com o passar do tempo, surgiu uma nova necessidade: uma moto 
capaz de enfrentar os desafios e sujeira, mas que pudesse ser utilizada com 
qualidade na estrada e nas ruas. Assim surgiu a moto de trilha, com o objetivo 
de atender quem buscava aliar qualidade à praticidade. Fazer trilha de moto é 
muito mais do que só um esporte ou hobby radical, pois a atividade une os 
praticantes com a natureza, poder sentir o ar puro, típico desses locais, animais 
e outros atrativos naturais, que, na maioria das vezes, serve como caminho e 
até destino final.
Sendo assim, a importância deste projeto dá-se pela grande 
perspectiva e notoriedade que a categoria dos motociclistas vem alcançando 
ao longo dos anos.
Com a instituição desse dia no calendário oficial do Município, 
estaremos fortalecendo a perspectiva de mostrar interesse e atenção com 
aqueles que levam alegria e sentimento de liberdade para as comunidades a
que chegam.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Portanto, dada a importância do referido projeto, peço o apoio dos 
nobres colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa para a 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de junho de 2022.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB
1º Secretário

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