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materia nº 50/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaIndicação nº 50/2022, que indica ao chefe do poder executivo a construção de uma Casa do Mel no Horto municipal, neste município.
native_id2569

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Proposição arquivada — —
2022-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação da sessão ordinária do dia 27/06/2022
2022-06-17 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão ordinária que se fará realizar no dia 20/06/2022.
2022-06-13 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2022-06-08 Aguardando assinatura do autor — —
2022-06-07 Aguardando parecer jurídico — —
2022-06-02 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-28T08:43:29.286056-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 50/2022
INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CASA DO MEL NO HORTO MUNICIPAL 
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora 1ª Vice-Presidente, abaixo assinado, conforme o Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Casa do Mel 
no Horto Municipal de Santa Maria de Jetibá.
No calendário oficial do Ministério do Meio Ambiente, 3 de outubro 
é reconhecido como o Dia Nacional da Abelha, estabelecido para a 
conscientização sobre o trabalho essencial desses pequenos seres para a 
manutenção da vida na Terra devido a sua importância.
As abelhas prestam um serviço essencial para a manutenção da 
biodiversidade, por polinizarem não apenas as culturas agrícolas como também
plantas silvestres, o que permite o aumento da disponibilidade de frutos e 
sementes para a conservação dos ecossistemas e a produção de alimentos. 
Estimativa é de que 35% da produção agrícola global, dependem em algum 
grau, da polinização que são realizadas por esse ser, que não damos tanta 
importância em nosso dia a dia.
É por conta da polinização das flores, que se têm os frutos, a 
então produção agrícola em suas variedades. Só no Brasil, já foram 
identificadas quase três mil espécies pertencentes a várias famílias da ordem 
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Hymenoptera. O mercado de mel brasileiro possui um grande potencial a ser 
explorado. O Brasil vive um momento particular no setor com considerável 
aumento nas exportações. De acordo com a Food and Agriculture Organization 
(FAO), em 2017, o Brasil era o 11° maior produtor de mel do mundo, com 41,5 
mil toneladas e em 2019, segundo o (IBGE)Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística, a produção foi de 45,9 mil toneladas.
Com a pandemia do novo coronavírus, o mundo passou a 
consumir mais esse alimento natural das abelhas. Devemos nos valer dessa 
oportunidade para elevarmos, de uma vez por todas, a produção do mel 
brasileiro, que é valorizado e reconhecido internacionalmente pela sua 
qualidade. Isso tudo sem mencionar a grande importância do serviço de 
polinização que as abelhas prestam não só para a conservação da 
biodiversidade, mas também para o incremento e otimização na produção de 
alimentos. 
A diversidade de nossas abelhas oferece uma rica oportunidade 
para o Município, Estado e para o País, sendo que atualmente 77% de tudo o 
que comemos depende das abelhas, a partir da polinização, sendo que um
terço da produção mundial de alimentos depende das abelhas, ou seja, a cada 
três colheradas de comida, uma é fruto da polinização feita por elas!
O mel possui propriedades nutritivas e terapêuticas que trazem 
vários benefícios à saúde, já que é rico em antioxidantes, sendo capaz de 
proteger as células do envelhecimento precoce e regular os níveis de 
triglicerídeos e colesterol, diminuindo o risco e acúmulo de gordura nas artérias 
e o desenvolvimento de doenças cardíacas.
Além disso, pode ser rico em antioxidantes, o mel ajuda a diminuir 
a pressão sanguínea, além de conter propriedades antimicrobianas, 
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combatendo infecções causadas por fungos, vírus e bactérias e aliviando a dor 
de garganta e a tosse, e poder ser usado como adoçante natural.
Como já é de nosso conhecimento, nosso município é um dos 
maiores produtores hortifruticultura, com diversos setores de produção que 
também dependem de polinização, e na intenção de valorizar esses apicultores 
e estimular ainda mais a criação de apiculturas, indica se a construção de uma 
Casa do Mel, no Horto criação de apiculturas, Municipal, de forma de 
concessão, para beneficiar a todos já associados e futuros associados de 
Santa Maria de Jetibá-ES, sendo um espaço para abrigar, desenvolver e
difundir uma das principais e mais nobres atividades, além de abrilhantar a 
nossa cidade que tanto preza a agricultura, cultura e turismo. 
O devido espaço será de acesso a todos, sendo mais uma 
atração para os usuário do Horto Municipal e turista uma vez que se trata de 
uma região com grande potencial turístico, sendo que neste espaço, já possui 
pista de ciclismo e vinhedo nas proximidades, e havendo essa estrutura, os 
turista e munícipes que poderão usufruir dessa comercialização dos derivados 
do mel, além de poderem ver e ter mais conhecimentos da importância das
abelhas para a vida Humana, onde também será realizado beneficiamento,
desoperculação, centrifugação entre outros.
Ressalta-se que em nosso município, existem aproximadamente 
20 produtores que fazem parte da Associação de Apicultores Apis Pommer 
Associação dos Apicultores de Santa Maria de Jetibá, sendo que a maior parte 
deles são de Recreio - Santa Luzia e São Sebastião, os quais também são 
agricultores e apicultores, que buscam outra fonte de renda e encontraram na 
apicultura uma alternativa de sustento e de turismo.
Atualmente a Associação possui uma Sala do Mel em Alto Santa 
Maria, com equipamentos, conforme anexo 01 e 02, devidamente alugado, o 
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que inviabiliza sua permanência no local, devido boa parte dos associados 
serem da região baixa.
Portanto, a construção e concessão de uso, é de grande 
importância para o nosso município e apicultores, e mais um cartão postal para 
Santa Maria de Jetibá - ES.
Conforme Anexo 03, algumas imagens de Casas do Mel já 
existentes em nosso País, que tem trazido inúmeros benefícios a todos e tem 
feito a diferença na vida e no cotidiano das pessoas.
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais colegas 
Vereadores e Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a 
presente indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da 
indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de junho de 2022.
IVONE SCHLIWE GUILHERME
Vereadora – PDT/ 1ª Vice-Presidente
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
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