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materia nº 26/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaProjeto de Lei nº 26/2022, que denomina o Campo União Botafoguinho, o campo de grama sintética localizado ao lado do Campo União, em Caramuru, neste município.
native_id2601

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-21 Proposição transformada em lei — —
2022-09-20 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da lei
2022-09-20 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2022-09-19 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2022-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação da sessão ordinária nº 32 do dia 19/09.
2022-09-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-09-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para análise e parecer.
2022-09-02 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2022.
2022-08-23 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2022-08-19 Aguardando assinatura do autor — —
2022-08-11 Aguardando parecer jurídico — —
2022-07-05 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-19T18:32:56.510158-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 26/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
CAMPO “BOTAFOGUINHO”, SITUADO EM 
CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado o campo “BOTAFOGUINHO”, o campo de grama 
sintética, situado ao lado do campo União, situado em Caramuru, neste 
município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de agosto de 2022.
JOEL PONATH
Vereador - PSB
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 26/2022, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO 
“BOTAFOGUINHO”, SITUADO EM 
CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O Projeto de Lei que ora submetido a estudo e apreciação de 
Vossas Excelências, propõe denominar oficialmente o campo 
“BOTAFOGUINHO”, o campo de grama sintética, situado ao lado do campo 
União, situado em Caramuru, neste município.
O referido nome do campo a ser denominado foi escolhido pelo
fato de que toda a família Berger, que reside nas proximidades do campo são 
torcedores do time de futebol Botafogo.
A mencionada vila conta com elevado número de moradores, 
entre eles diversos jovens, adolescentes e crianças que utilizam o referido 
campo para suas horas de lazer, onde a denominação oficial vem a contribuir 
ainda mais como desenvolvimento da comunidade, bem como incentivo à 
prática de esportes.
Diante do exposto, convido os nobres colegas Vereadores e 
Vereadoras a aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de agosto de 2022.
JOEL PONATH
Vereador - PSB

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